O Princípio do Melhor Interesse da Criança nos Processos de Adoção e o Direito Fundamental à Família Substituta.

Autores/as

  • Ana Carla Harmatiuk Matos
  • Ligia Ziggiotti de Oliveira

Palabras clave:

Adoção, Princípio do Melhor Interesse da Criança, Direito de Família.

Resumen

O presente artigo busca analisar a aplicação prática do princípio do melhor interesse da criança nos processos de adoção. Embora o Direito de Família, com o amparo da letra constitucional, tenha revolucionado seus valores para recepcionar o pluralismo familiar, observa-se que os pedidos de adoção ainda são deferidos especialmente às famílias com contornos tradicionais, em prejuízo de tantas outras cujo potencial afetivo, certamente satisfatório para o exercício do poder familiar, é ignorado. O estudo ressalta, contudo, que a busca por um lar às crianças e jovens institucionalizados é objetivo com o qual deve se comprometer o Direito, e, portanto, a compreensão das novas complexidades familiares deve ser expandida no âmbito da adoção.

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Biografía del autor/a

Ana Carla Harmatiuk Matos

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999) e mestrado em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía (1997). Tuttora Diritto na Universidade di Pisa- Italia (2002). É Doutora pela Universidade Federal do Paraná (2003). Atualmente é professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná e professora do mestrado em Direito da UNIBRASIL. Professora de Direito Civil, Humanos e Novos Direitos, com ênfase em Direito de Família. Advogada.

Ligia Ziggiotti de Oliveira

Estudante de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atuou como estagiária de pesquisa em escritório de advocacia e labora como professora autônoma de redação no Curso Positivo desde 2008. Tem iniciação em docência na disciplina de Teoria do Direito sob orientação do Professor Sérgio Said Staut Jr. Atualmente, está vinculada ao Programa de Iniciação Científica pela Universidade Federal do Paraná.

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Publicado

25-11-2012

Cómo citar

Matos, A. C. H., & Oliveira, L. Z. de. (2012). O Princípio do Melhor Interesse da Criança nos Processos de Adoção e o Direito Fundamental à Família Substituta. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 12(12), 285–301. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/336