CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA NA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
políticas públicas, pobreza, direitos humanosResumo
O presente artigo tem por objetivo trazer considerações sobre o paradigma de direitos humanos como fonte de avaliação das políticas públicas, especialmente das políticas de combate à pobreza instituídas no âmbito do Programa Bolsa Família, ressaltando a necessidade de construir uma política vocacionada à promoção da dignidade da pessoa humana, através da construção do sujeito de direito, mediante o emporedaramento em caráter holístico dos destinatários das ações, em termos de participação e voz ativa, bem como pelo cumprimento responsável pelo Estado de suas obrigações internacionais no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, tanto em relações intersetoriais, como também intergovernamentais.
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