CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA NA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS
Keywords:
políticas públicas, pobreza, direitos humanosAbstract
O presente artigo tem por objetivo trazer considerações sobre o paradigma de direitos humanos como fonte de avaliação das políticas públicas, especialmente das políticas de combate à pobreza instituídas no âmbito do Programa Bolsa Família, ressaltando a necessidade de construir uma política vocacionada à promoção da dignidade da pessoa humana, através da construção do sujeito de direito, mediante o emporedaramento em caráter holístico dos destinatários das ações, em termos de participação e voz ativa, bem como pelo cumprimento responsável pelo Estado de suas obrigações internacionais no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, tanto em relações intersetoriais, como também intergovernamentais.
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ABREU, Lidiane Rocha. Bolsa Família: uma política pública de acesso aos direitos sociais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 94, 01/11/2011 [Internet]. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10740. Acesso em 03/05/2012.
AFONSO DA SILVA, Luís Virgílio. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
APPIO, Eduardo. Controle Judicial de Políticas Públicas no Brasil. Editora Juruá. 2007.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
DIMOULIS, Dimitri. Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. Ed. Saraviva. 2007.
EMERIQUE, Lilian Balmant. Neoconstitucionalismo e direiots sociais: um contributo na luta contra a pobreza. Rio de Janeiro: Freitas Bastos e FAPERJ, 2009.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Controle judicial de políticas públicas. Editora RT. 2005.
GROVE, Chris. “Los derechos humanos y la lucha para erradicar la pobreza”. In El derecho a no ser pobre la pobreza como violación de los derechos humanos. CUADERNO OCASIONAL 05. Coordinado por el Equipo de Investigación de Social Watch. Montevideo: Social Watch. Septiembre, 2006.
MAGALHÃES, Rosana; BURLANDY, Luciene; SENNA, Mônica de Castro Maia. “Desigualdades sociais, saúde e bem-estar: oportunidades e problemas no horizonte de políticas públicas transversais” In: Ciência e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: v. 12, n. 6, nov./dez. 2007.
MONNERAT, Giselle Lavinas; SENNA, Mônica de Castro Maia; SCHOTTZ, Vanessa; MAGALHÃES, Rosana e BURLANDY, Luciene. “Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família”. In: Ciência e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: v. 12, n. 6, nov./dez. 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais. Coimbra: Coimbra, 2010.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2011.
PASQUINO, Gianfranco. Curso de Ciência Política. Cascais: Principia, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SOUZA, Celina. Políticas Publicas, uma revisão da literatura. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006.
TERÁN, Areli Sandoval. “La importancia de la perspectiva de derechos humanos en las estrategias de desarrollo y de erradicación de la pobreza”. In El derecho a no ser pobre la pobreza como violación de los derechos humanos. Cuaderno Ocasional 05. Coordinado por el Equipo de Investigación de Social Watch. Montevideo: Social Watch. Septiembre, 2006.
VÁZQUEZ, Daniel e DELAPLACE, Domitille. Políticas públicas na perspectiva de direitos humanos: um campo em construção. In: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: Conectas, v. 8, n. 14, jun. 2011.
ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso da Bolsa Família do governo Lula no Brasil. In: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: Conectas, Ano 3. n. 4, 2006.
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