A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Palavras-chave:
participação social, democracia deliberativa, município.Resumo
A participação popular tem ganhado destaque no contexto das teorias contemporâneas da democracia. A deliberação adquire ares de condição de possibilidade e legitimidade das políticas públicas tendentes a levar a cabo as demandas sociais. Nesse sentido, o município constitui espaço privilegiado, tendo em vista o texto constitucional que o consagrou como ente federativo, atribuindo-lhe inúmeras competências, a partir da adoção implícita do princípio da subsidiariedade. Ademais, é no município que o capital social é mais arraigado, devido à noção de pertencimento e de espírito cívico. Nesse sentido, entendemos que o município de Porto Alegre, com as experiências do Orçamento Participativo e, mais hodiernamente, da Governança Solidária Local, trata-se de campo de análise perfeito para verificar quais são as condições e pressupostos necessários à construção de uma democracia deliberativa no âmbito local.Downloads
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Publicado
03-07-2009
Como Citar
Konzen Stein, L., & Limberger Costa, D. (2009). A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 5(5). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/36
Edição
Seção
Artigos
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