A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Authors

  • Leandro Konzen Stein Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Dartagnan Limberger Costa Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Keywords:

participação social, democracia deliberativa, município.

Abstract

A participação popular tem ganhado destaque no contexto das teorias contemporâneas da democracia. A deliberação adquire ares de condição de possibilidade e legitimidade das políticas públicas tendentes a levar a cabo as demandas sociais. Nesse sentido, o município constitui espaço privilegiado, tendo em vista o texto constitucional que o consagrou como ente federativo, atribuindo-lhe inúmeras competências, a partir da adoção implícita do princípio da subsidiariedade. Ademais, é no município que o capital social é mais arraigado, devido à noção de pertencimento e de espírito cívico. Nesse sentido, entendemos que o município de Porto Alegre, com as experiências do Orçamento Participativo e, mais hodiernamente, da Governança Solidária Local, trata-se de campo de análise perfeito para verificar quais são as condições e pressupostos necessários à construção de uma democracia deliberativa no âmbito local.

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Author Biographies

Leandro Konzen Stein, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Integrante dos Grupos de Estudos e Pesquisas: “Estado, Administração Pública e Sociedade” e “Jurisdição Constitucional Aberta”, ambos vinculados ao CNPq. Advogado. E-mail: [email protected].

Dartagnan Limberger Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas: “Estado, Administração Pública e Sociedade” vinculado ao CNPq. Advogado. E-mail: [email protected].

Published

03-07-2009

How to Cite

Konzen Stein, L., & Limberger Costa, D. (2009). A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 5(5). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/36

Issue

Section

Artigos