LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE (RE) LEITURA EM UM ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL
Palavras-chave:
crise ambiental, licenciamento ambiental, Estado de Direito SocioambientalResumo
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e conclui que, na perspectiva jurídica, o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a efetivação da missão maior do Estado de Direito Socioambiental, pois se sair do papel, pode, de fato, ajudar a definir os contornos de um novo estado e, sobretudo, de uma nova civilização.Downloads
Referências
BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Revista Forense, v. 317, 1992.
BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes, MORATO LEITE, José Rubens (orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva: 2008.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10ª ed., Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CAPELLA, Juan Rámon. Fruto Proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Estado. Tradução Gresiela Nunes da Rosa, Lédio Rosa de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
CORADINI, Moema Ferreira Giuberti. Pressões ambientais versus econômicas. Uma proposta em prol da sustentabilidade e manutenção da vida tal qual a conhecemos. In: FINKELSTEIN, Cláudio, NEGRINI FILHO, João (coords), CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio, DE OLIVEIRA, Vanessa Hasson (orgs). Direito Ambiental no Século XXI: Efetividade e Desafios [recurso eletrônico]. São Paulo: Clássica, 2012.
CLIQUE RIO+10. Disponível em: http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/RelatorioGestao/Rio10/Riomaisdez/index.php.40.html Acesso em: 13 de out. 2012.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Imprensa Oficial de Portugal. Disponível em: http://bo.io.gov.mo/bo/i/pt/crppt/default.asp Acesso em: 03 de dez. 2012.
DOTTI, Renê Ariel. Proteção Constitucional do Meio Ambiente: Algumas Proposições Fundamentais. In: MILARÉ, Édis e MACHADO, Paulo Affonso Leme (orgs). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 (Coleção doutrinas essenciais; v. 1).
LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental. Petrópolis: Vozes, 2009.
Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/decl_rio92.pdf Acesso em: 17 de out. 2012.
MACHADO, Auro de Quadros. Licenciamento Ambiental: atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
MEADOWS, Donella H. MEADOWS, Dennis L. RANDERS, Jorgen. BEHRENS, Willian W. Limites do Crescimento: um relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o Dilema da Humanidade. 2. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: Doutrina, Jurisprudência, Glossário. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MORATO LEITE, José Rubens; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial (teoria e prática). 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2010.
____________________________. Sociedade de Risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes, MORATO LEITE, José Rubens (orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva: 2008.
SADER, Emir. Para outras democracias. In: SOUSA SANTOS, Boaventura. Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SOUSA SANTOS, Boaventura. Pela mão de Alice. Porto: Afrontamento, 1994.
_________________________. Orçamento Participativo em Porto Alegre: para uma democracia redistributiva. In: SOUSA SANTOS, Boaventura. Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang, FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.