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v. 16 n. 16 (2014): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia. Jul/Dez 2014. ISSN: 1982-0496. QUALIS B1, Volume 16, Número 16.

Publicado: 22-12-2014

Editorial

EDITORIAL

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Palestras e convidados estrangeiros

Los derechos económicos, sociales y culturales en la Constitución chilena vigente

Humberto Nogueira Alcalá

2-47
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Artigos

TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Narciso Leandro Xavier Baez, Vinícius Almada Mozetic

48-69
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O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR SOB INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA

Antônio Carlos Efing, Maristela Denise Marques de Souza

70-94
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PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E NANOTECNOLOGIAS: UMA ABORDAGEM SISTÊMICO-AUTOPOIÉTICA

Mateus de Oliveira Fornasier

95-115
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A Desobediência Civil na teoria jurídica de Ronald Dworkin

Doglas Cesar Lucas

116-129
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E LEI 12.349/10: UM ESTUDO DE CASO DA ADEQUAÇÃO DOS SITES DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DA QUARTA COLÔNIA/RS ÀS NOVAS LEGISLAÇÕES

Rafael Santos de Oliveira, Márcia Samuel Kessler

130-144
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MEDIAÇÃO, SUAS TÉCNICAS E O ENCONTRO DOS CONFLITOS REAIS: ESTUDO DE CASOS

Lilia Maia de Morais Sales, Mara Livia Moreira Damasceno

145-165
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE (RE) LEITURA EM UM ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL

José Edmilson de Souza-Lima, Karlla Maria Martini

166-183
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A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)

Anderson Vichinkeski Teixeira, Francisco Soares Campelo Filho

184-199
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RESIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE DEMOCRACIA A PARTIR DE DIREITOS PLURAIS E COMUNITÁRIOS LATINO-AMERICANOS

Antonio Carlos Wolkmer, Débora Ferrazzo

200-228
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