PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATION, TRANSPARENCY AND EVALUATION OF PUBLIC POLICY

Resumo

O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos criados para possibilitar a participação e transparência no âmbito das avaliações de políticas públicas ainda não são perfeitos e precisam ser melhor trabalhados, mas já trazem alguns resultados positivos se consideradas as políticas específicas em alguns locais específicos em que já houve a tentativa de implementação desses mecanismos. Trata-se de um estudo inicial, em que é feita uma revisão de literatura a fim de demonstrar o estado da arte sobre o tema abordado, como incentivo a novos trabalhos que partam já das premissas aqui contempladas, sendo base para posteriores estudos empíricos no intuito de buscar novos mecanismos para a melhoria da participação e transparências das práticas governamentais.

The focus of this research is to approach the participation and transparency issue in the evaluation of public policies, with a view that are important elements to facilitate the contact of the population into evaluations of government public policies. The research method used in this study is the deductive and bibliographic research techniques. As a result, it was observed that were already established mechanisms to enable participation and transparency in assessments of public policies scope, however these mechanisms are not perfect and need to be better worked out, but already have some positive results to consider specifics policies and specifics regional policies implementation. This is an initial study in which a literature review is made to show the state of the art about the theme, as an incentive to new studies that departing from the premises already contemplated herein, being the basis for empirical studies to seek further new mechanisms to improve the participation and transparency in government practices.