A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: PELA EFETIVA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS NAS RELAÇÕES INTERESTATAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores democráticos, ancorados numa perspectiva de abertura do processo de tomada de decisão. Conforme será examinado, a participação dos cidadãos em processos de integração regional atende ao imperativo de satisfazer as lacunas democráticas que possam originar-se da tomada de decisões puramente intergovernamental. Como o desenvolvimento do processo de integração está submetido a uma esfera de atuação eminentemente estatal, os demais atores sociais se encontram afastados da cúspide decisional, o que pode ocasionar um grave desequilíbrio entre os interesses privados de cada Estado e os interesses da sociedade. Conclui-se, portanto, que tanto no caso do processo europeu como no caso dos processos latino-americanos deve-se atentar para a exclusividade estatal, sempre presente, na condução e desenvolvimento da integração, ainda que no caso europeu, tal situação tenha sido minimizada pela criação de um parlamento e de órgãos cuja participação cidadã é claramente estimulada. Em relação à metodologia empregada, foram utilizados os métodos histórico e indutivo que permitem estabelecer as premissas conceituais e práticas aplicadas ao tema do desenvolvimento desta participação no marco do processo de consolidação dos valores democráticos que devem prevalecer em todo e qualquer tentativa de associação.