IGUALDADE COMO META DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, bem como analisar a intervenção deste poder nos atos normativos que implementam as políticas públicas. O estudo aborda, ainda, temas como o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial, bem como a ótica rawlsiniana e dworkiana a respeito do princípio da igualdade e sua correlação direta com o papel do Estado, cuja atividade deve estar sempre direcionada a construir e garantir a prevalência da igualdade como objetivo único de uma sociedade realmente justa.