DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DAS PRÁTICAS OBSCURAS DE DIRECIONAMENTO DE PUBLICIDADE CONSOANTE A LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Authors

  • Lia Carolina Vasconcelos Camurça Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/
  • João Luís Nogueira Matias Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590

Keywords:

Direcionamento de publicidade. Privacidade. Tratamento de dados pessoais. Privacy. Processing of Personal Data.. Targeted Advertising.

Abstract

Este artigo tem como escopo apresentar estudos sobre o direito à privacidade relacionado com a proteção dos dados pessoais, destacando os desafios apresentados ao ambiente jurídico pela utilização de práticas obscuras de direcionamento de publicidade. Em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Realizou-se uma breve análise sobre as alterações sociais promovidas pela sociedade de informação, principalmente quanto às novas feições do direito à privacidade. Ademais, analisou-se as técnicas de monitoramento de usuários a partir de seus rastros digitais. Destacou-se, ademais, os casos mais marcantes sobre as consequências da criação de perfis comportamentais e a sua prejudicialidade aos consumidores. Dessa forma, este trabalho visa discutir tais problemáticas, aprofundando, ao final, sobre as principais inovações da nova legislação, apresentando possíveis alternativas e tecendo críticas e sugestões sobre o modelo a ser estabelecido.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Universidade Federal do Ceará

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Bacharela em Direito com magna cum laude pela Universidade Federal do Ceará - UFC em 2016. Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito pela UFC, área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Advogada no escritório Irapuan Camurça Advogados Associados em Fortaleza/CE. E-mail: [email protected]


https://orcid.org/0000-0001-5099-8508

João Luís Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2009). Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito e desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999). MBA em gestão de empresas FGV/MARPE (2005). Professor Associado, nível III, da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7. Ministra as disciplinas "Direito da empresa I" (direito societário), "Ordem jurídica e economia na perspectiva dos direitos fundamentais" e "Meio ambiente, sustentabilidade e direitos fundamentais", respectivamente, na graduação e no Programa de Pós-graduação (Curso de Mestrado e Doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito comercial, direito econômico e ambiental, focando seus estudos e trabalhos principalmente nos seguintes temas: direito da empresa, direito da propriedade, efetivação dos direitos fundamentais, relações entre direito e economia, direito ambiental e biodiversidade. Parecerista ad hoc da CAPES.


https://orcid.org/0000-0002-3873-702X

References

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007, p. 89.

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em: 04 dez. 2018.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm Acesso em: 06 dez. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 07 dez. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm Acesso em: 04 dez. 2018.

BRASIL. Mensagem nº 451, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Msg/VEP/VEP-451.htm Acesso em: 04 dez. 2018.

CRISTINA, Ane. Novas portas da Linha 4 Amarela contam com reconhecimento facial. Jornal da USP. 2018. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/novas-portas-da-linha-4-amarela-contam-com-reconhecimento-facial/ Acesso em: 02 dez. 2018.

DUHIGGFEB, Charles. How Companies Learn Your Secrets. The New York Times Magazine, 2012. Disponível em: https://www.nytimes.com/2012/02/19/magazine/shopping-habits.html?pagewanted=1&_r=1&hp Acesso em: 01 dez. 2018.

ECKERSLEY, Peter. How unique is your web browser?. In: ATALLAH, Mikhail J., HOPPER, Nicholas J. (Orgs.) Proceedings of the 10th international conference on Privacy enhancing technologies (PETS'10). Berlin: Springer-Verlag, 2010, p. 03. Disponível em: https://panopticlick.eff.org/static/browser-uniqueness.pdf Acesso em: 24 nov. 2018.

ENGLEHARDT, Steven, NARAYANAN, Arvind. Online tracking: A 1-million-site measurement and analysis. In: Proceedings of the 2016 ACM SIGSAC Conference on Computer and Communications Security, October 24-28, 2016, Vienna, Áustria, Doi: 10.1145/2976749.2978313, p. 02. Disponível em: http://randomwalker.info/publications/OpenWPM_1_million_site_tracking_measurement.pdfAcessoem: 29 nov. 2018.

MAÑAS, José Luis Piñar. Derecho, tecnica e innovación em las llamadas ciudades inteligentes. Privacidad y gobierno aberto. In: RUARO, Regina Linden; MAÑAS, José Luis Piñar, MOLINARO, Carlos Alberto (Orgs.). Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade digital. Porto Alegre: Editora Fi, 2017, p. 75. Disponível em: https://www.editorafi.org/193reginaruaro Acesso em: 27 nov. 2018.

MAYER, Jonathan. Tracking the trackers: Microsoft advertising. CIS – The Center for Internet and Society, 18 ago. 2011. Disponível em: https://cyberlaw.stanford.edu/comment/613 Acesso em 30 nov. 2018.

MCDONALD, A. M., CRANOR, L. F. The Cost of Reading Privacy Policies. I/S: A Journal of Law and Policy for the Information Society, vol. 4, no. 3 (2008), 543-568, p. 563. Disponível em: http://hdl.handle.net/1811/72839 Acesso em: 03 dez. 2018.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Despacho Nº 299/2018. Disponível em: https://bit.ly/2Pmuvy1 Acesso em: 02 dez. 2018.

PESSOA, Fernando. A economia em Pessoa: verbetes contemporâneos. FRANCO, Gustavo (Org.). Rio de Janeiro: Reler, 2006, p. 80-81.

SANDEN. Ana Francisca Moreira de Souza. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. São Paulo: LTr, 2014, p. 90.

WEISER, Mark. The Computer for the 21st Century. SIGMOBILE Mob. Rev. 3, July, 1999, p. 3-11, p. 01. Doi: http://dx.doi.org/10.1145/329124.329126. Disponível em: https://www.ics.uci.edu/~corps/phaseii/Weiser-Computer21stCentury-SciAm.pdf Acesso em 25 nov. 2018.

ZANON, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 71-75, 174.

Downloads

Published

31-08-2021

How to Cite

Vasconcelos Camurça, L. C., & Nogueira Matias, J. L. (2021). DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DAS PRÁTICAS OBSCURAS DE DIRECIONAMENTO DE PUBLICIDADE CONSOANTE A LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 26(2), 6–23. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590

Issue

Vol. 26 No. 2 (2021): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2021 Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.