A HERANÇA ROMANA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E A NECESSÁRIA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO NA PLATAFORMA DEMOCRÁTICA DE DIREITO

Abstract

O presente trabalho tem como um de seus objetivos a investigação do comprometimento do processo civil de que se dispõe atualmente com o processo praticado na Roma antiga, em especial o do período justinianeu. Desde então se está diante de uma jurisdição-processual declaratória, desprovida de imperium (neste trabalho entendido enquanto atividade estatal democrática). Nesse ambiente é que se sobrelevou o rito ordinário, posteriormente sedimentado pelas filosofias racional-iluministas como o método apto ao alcance da “verdade” em processo. É o local em que, como se verá, foram proscritos os juízos de verossimilhança, o que certamente vem dificultando e muito à satisfação dos direitos sociais-fundamentais no atual paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito.