O DANO MORAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL

Abstract

O tema abordado nesta monografia consiste numa singela análise sobre a possibilidade de incidência do dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial, e sua possível compensação. Inicialmente foram traçadas algumas noções gerais acerca da responsabilidade civil e do dano moral, enfocando também o entendimento doutrinário sobre o caráter punitivo, sancionatório ou pedagógico da compensação. Atualmente o instituto da responsabilidade civil têm sido aplicado de forma conveniente no Direito de Família. No presente trabalho, defende-se a possibilidade de ocorrência do dano moral devido à ausência injustificada da relação paterno-filial e sua conseqüente compensação. Nesse sentido, a criança é hoje considerada um ser em desenvolvimento e merecedora de proteção integral, tanto física quanto psíquica. Em nossa ordem jurídica, são vários os dispositivos, tanto constitucionais como no âmbito da legislação ordinária, que demonstram o dever paterno de cuidado e proteção em relação ao filho, repudiando qualquer espécie de omissão ou negligência. A dignidade da pessoa humana fundamenta a reparação de danos morais.
Por trata-se de assunto diretamente ligado ao aspecto afetivo e emocional do indivíduo, uma abordagem interdisciplinar procura alertar para importância desta convivência para a psicologia. A proposta da mediação familiar surge como uma tentativa de aproximação ou reaproximação entre pais e filhos, com o intuito de evitar um rompimento definitivo, proporcionando um espaço para o diálogo, onde pais e filhos tenham a chance de resgatar alguns destes direitos/deveres.
O estudo se encera com explanação de questões pertinentes ao tema, bem como a apresentação de dois casos julgados e a visão atual dos tribunais