O BIODIREITO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente artigo objetiva estudar o direito à vida sob o enfoque constitucional do direito à dignidade da pessoa humana. Após análise da legislação pertinente, examinase no decorrer do texto a lei nº 11.105 de 2005, que regulamenta o art. 225, II da Constituição Federal, no tocante aos seus aspectos mais polêmicos. Aborda, enfim, a discussão sobre o início da vida buscando estabelecer o momento a partir do qual esta merece proteção jurídica