HANS KELSEN AND THE AUSTRIAN CONSTITUTIONAL COURT ( 1918-1929)

Abstract

Este artigo pretende examinar a contribuição de Hans Kelsen para o estabelecimento do primeiro tribunal constitucional austríaco, analisando as principais diferenças entre o modelo de tribunal constitucional de Kelsen e o de seu mentor alemão, o jurista Georg Jellinek, enquanto se concentra no contexto histórico-político concreto da Áustria que teve um impacto na formação e mesmo no colapso do Tribunal Constitucional. Ao contrário da maioria das obras dedicadas a esse tópico, este artigo dá grande atenção à dimensão histórico-política por trás dos esforços de Kelsen para criar um sistema sério de defesa jurídica da constituição austríaca. Nesse sentido, o Tribunal Constitucional de Kelsen é analisado em referência ao problema de proteger a jovem democracia austríaca - emergida das cinzas do Império Habsburgo - contra seus numerosos oponentes. Um problema que está no cerne das obras de Kelsen sobre democracia publicadas nos anos 1920.