CONCEITO E CONTEXTO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES: A SITUAÇÃO DO BRASIL

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar não apenas a definição e o processo que fazem parte do tráfico internacional de mulheres, mas sim contextualizar este fenômeno que se mostra evidenciado pela agenda internacional atual. Para isto realiza-se em um primeiro momento uma análise do contexto histórico e socioeconômico que determinam
as potenciais vítimas do tráfico e as conectam com as causas deste. Na segunda parte deste trabalho irá se apresentar em primeiro plano, a definição adotada pelos Estados do que se caracteriza o tráfico internacional de mulheres e como este se organiza. Tentará
determinar um perfil das vítimas e dos aliciadores, a delimitação de rotas, principalmente no eixo Brasil – Europa. E também a discussão dos meios para combate, repressão e prevenção ao tráfico. E ainda a posição brasileira em relação ao fenômeno do tráfico internacional de mulheres e seus elementos facilitadores. Na parte final, irá se apresentar a crítica feita ao conceito do tráfico, a defesa dos direitos dos trabalhadores
do sexo e a produção de dados a respeito do tráfico. Por fim, serão analisados os dados apresentados neste trabalho como tentativa de esclarecer o fenômeno do tráfico e contextualizá-lo no cenário internacional frente às relações internacionais.