A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO

Abstract

Este artigo trata principalmente da justiça constitucional na Ucrânia – seu conceito, significância e princípios principais de seu desenvolvimento e atividade. Neste artigo, tento pesquisar a “pura” (teoria de Kelsen), a visão clara, essencial e eficaz, a missão alcançável da Corte Constitucional da Ucrânia (a partir de agora – CCU) sobre o tabuleiro do xadrez jurídico e político da Ucrânia, tendo em mente seu proeminente papel único (e absoluto) na justiça constitucional. O principal objetivo deste artigo é examinar a trajetória do desenvolvimento jurídico e político da CCU (desde sua fundação de jure em 1990 e, de fato em 1996, até os dias atuais). Além disso, quero demonstrar o impacto de suas opiniões e decisões sobre a doutrina jurídica da Ucrânia. Usei poucos métodos de pesquisa mistos para obter resultados científicos específicos: observação, inquéritos, análises de dados secundários etc. O presente artigo está relacionado à essência da CCU, sua fundação, desenvolvimento, seu papel crucial no controle de constitucionalidade. Apesar de todas as intervenções dos demais órgãos públicos nas atividades da CCU (durante os anos de 2010 – 2013 e 2019 – em curso), tenho certeza de que essa instituição é a única guardiã da Constituição e a garantia de sua segurança (não permitindo que outros órgãos públicos atuem ultra vires). A pandemia COVID-19 afetou o funcionamento dos sistemas nacionais de justiça em todo o mundo (a atividade dos tribunais, o princípio do Estado de Direito etc.). Devemos aprender a combinar o trabalho presencial tradicional com a possibilidade de participação remota.