A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS ESTADOS FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O trabalho cinge-se à análise dos direitos humanos e sua aplicabilidade tanto no direito internacional, como no direito interno. Assim, primeiramente a análise passa pela conceituação desses direitos, bem como sua evolução. Na sequência o objetivo é tratar da responsabilização dos Estados por organismos internacionais pelo descumprimento dos direitos humanos. Como terceiro e último objetivo do presente é analisar o papel da soberania neste contexto.