DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE

Abstract

É observável, na doutrina que se manifesta a respeito dos direitos fundamentais, certa preocupação em relação à abrangência de sua conceituação. Partindo desta perspectiva objetiva-se delimitar o conceito de direitos fundamentais a fim de se evitar certos equívocos de definição que constantemente permeiam os estudos afins. Da análise crítica conceitual de direitos fundamentais chega-se à análise crítica da perspectiva histórica do direito de liberdade e sua notória e consequente insuficiência na real efetivação na amplitude do contexto histórico, político e social.