A TUTELA DO MEIO AMBIENTE COMO LIMITADOR DA SOBERANIA ESTATAL E DESENVOLVIMENTO

Abstract

O presente artigo abordará a tutela do meio ambiente como limi-tador da soberania estatal e do desenvolvimento econômico glo-bal. O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito ao desen-volvimento estão interligados, mesmo porque são direitos huma-nos internacionais, de tal forma são direito fundamentais. Outros-sim, ao tratarmos do desenvolvimento econômico global não se pode olvidar do papel do meio ambiente como fator de ingerência nos Estados – e, portanto, de flexibilização da soberania – e co-mo fator limitador do desenvolvimento – em sua concepção estri-ta de crescimento econômico. Assim, demonstrar-se-á a neces-sidade de uma nova concepção de soberania estatal, a fim de atender a consciência ambiental global, donde se denota que o sistema é um todo integrado e assim deve ser analisado.