O LIMITE DA JURISDIÇÃO NO PENSAMENTO POLÍTICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DO IMPÉRIO À REPÚBLICA

Abstract

Principalmente nas duas últimas décadas o alargamento da ativi-dade jurisdicional e a quase justaposição sobre as atividades le-gislativas e de governo tomaram conta de diversos estudos, em variados campos do conhecimento. Entre nós, juristas, economis-tas, sociólogos, principalmente, vêm chamando a atenção para a crescente atividade do Poder Judiciário, muitas vezes em face da omissão dos outros dois Poderes que compõem a estrutura or-ganizacional do modelo republicano brasileiro e, mais especial-mente, quando suas decisões contrariam frontalmente as orien-tações destes. Provavelmente, nunca se escreveu tanto sobre a jurisdição brasileira e suas especificidades.
Este trabalho não possui a pretensão de esgotar o assunto, mas somente levantar uma forma de olhar a questão através do pensamento constitucional brasileiro, limitando-o às duas Constitui-ções que inauguraram o nosso constitucionalismo, além de al-guns eventos que contribuíram para torná-lo exclusivo e diferen-ciado dos modelos estrangeiros que o contagiaram originalmen-te. Para tanto, emprego metodologia descritiva, com base em pesquisa bibliográfica multidisciplinar