INCLUSION OF REFUGEES AT THE UNIVERSITY
A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN UFPR AND UFMS
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2799Abstract
The paper aims to analyze the right to education as a human right and the public policy of access to higher education for refugees and its effectiveness, based on the special processes adopted by the Federal University of Paraná and the Federal University of Mato Grosso Sul. The research is justified by providing an in-depth analysis of the public policy on access to the right to higher education for refugees. To this end, deductive and comparative methods are used, in a qualitative approach, as the aim is to verify, through direct bibliographic and documentary research, how the right to access to higher education has been guaranteed to refugees in the institutions mentioned above. It is concluded that the special selective process adopted by UFPR is more effective than that used by UFMS to guarantee the inclusion of refugees in higher education.
Downloads
References
ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Global Trends: forced displacement in 2022, 2023.
ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Integração Local, 2024. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/solucoes-duradouras/integracao-local/. Acesso em: 18 mar. 2024.
ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Declaração de Cartagena de 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em 20 mar. 2024.
AMORIM, Simone. BOULLOSA, Rosana de Freitas. O estudo dos instrumentos de políticas públicas: uma agenda em aberto para experiências de migração de escala. Amazônia, Organizações e Sustentabilidade. v.2, n.1, jan/jun. 2012. p. 59-69.
ANDRADE, José Henrique Fischel de. Direito internacional dos refugiados: evolução histórica (1921-1952). Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Aceso em 18 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 18 mar. 2024
CASTLES, Stephen. La política internacional de la migración forzada. Migración y Dessarollo, n. 1, out., 2003.
CASTLES, Stephen; KORAC, Maja; VASTA, Ellie; VERTOVEC, Steven. Integration: mapping the field. London: Home Office Immigration Research and Statistics Service, 2002.
CRISP, Jeff. The local integration and local settlement of refugees: a conceptual and historical analysis. New Issues in Refugee Research. UNHCR - Geneva, 2004. Disponível em: https://www.unhcr.org/en-us/research/working/407d3b762/local-integration-local-settlement-refugees-conceptual-historical-analysis.html. Acesso em: 24 jul. 2020.
DIAS, Adelaide Alves. Da educação como direito humano aos direitos humanos como princípio educativo. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy (org.). Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: PB: Editora da UFPB, 2007, p. 441-456.
HADDAD, Sérgio. O Direito Humano à Educação. Direitos Humanos na Sala de Aula, Rio de Janeiro: Nova América, Ano VII, n. 68, mar. 2006.
INEP/MEC. Censo da Educação Superior 2022: divulgação dos principais resultados. Brasília: 2018. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2022/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2022.pdf. Acesso em: 23 mar. 2024.
JUBILUT, Liliana Lira. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
JUBILUT, Liliana Lira; MADUREIRA, André Lima. Os desafios de proteção aos refugiados e migrantes forçados no marco de Cartagena + 30. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana (REMHU), Brasília, Ano XXII, n. 43, p. 11-33, jul./dez. 2014.
KUHLMAN, Tom. The Economic Integration of Refugees in Developing Countries: A Research Model. Journal of Refugee Studies. Oxford: v. 4, n. 1, p. 1-21, 1991. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/31258421_The_Economic_Integration_of_Refugees_in_Developing_Countries_A_Research_Model. Acesso em: 05 abr. 2019.
LUSSI, Carmem. Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicol. USP, São Paulo, v.26, n.2, p.136-144, ago. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010365642015000200136&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 26 jul. 2020.
MOREIRA, Julia Bertino. Refugiados no Brasil: reflexões acerca do processo de integração local. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana (REMHU), Brasília, ano XXII, n. 43, p. 85-98, jul./dez. de 2014.
OEA, Organização dos Estados Americanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso em: 16 mar. 2024.
OEA, Organização dos Estados Americanos. Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 20 mar. 2024.
OEA, Organização dos Estados Americanos. Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 18 mar. 2024.
ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 18 mar. 2024
ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção de Genebra de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 18 mar. 2024.
ONU, Organização das Nações Unidas. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Culturais e Sociais de 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf. Acesso em: 21 mar. 2024.
ONU, Organização das Nações Unidas. Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967.pdf. Aceso em: 21 mar. 2024.
PALUMBO, D. J. A abordagem de política pública para o desenvolvimento político na América. In: SOUZA, E.C.B.M de (org.). A avaliação e a formulação de políticas públicas em educação: leituras complementares. Brasília: MEC/UnB, 1998, p. 35-62.
PENNINX, Rinus. Integration of migrants: economic, social, cultural and political dimensions. The new demographic regime: population challenges and policy responses. United Nations. New York/Geneva: p. 137-152, 2005.
PIOVESAN, Flávia. Concepção contemporânea de direitos humanos. In: HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela (org.). A educação entre os direitos humanos. Campinas: Autores Associados; São Paulo: Ação Educativa, 2006. p. 11-42.
RAMOS, André de Carvalho. Asilo e Refúgio: semelhanças, diferenças e perspectivas. In: RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; DE ALMEIDA, Guilherme (org.). 60 Anos de ACNUR: perspectivas de futuro. São Paulo: CLA Cultural, 2011.
SANTOS, Boa Ventura de Souza. Uma concepção multicultural dos Direitos Humanos. Lua Nova, São Paulo, n. 29, p. 105-124, 1997.
SANTOS, Boa Ventura de Souza. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.
SILVA, Junger da; CAVALCANTI, Leonardo; LEMOS SILVA, Sarah; TONHATI, Tania; LIMA COSTA, Luiz Fernando. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento de Migrações. Brasília, DF: OBMigra, 2023.
SILVA, César Augusto Silva da. A Política Brasileira para Refugiados (1998-2012). 2013. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, UFRGS, 2013.
SILVA, João Lucas Zanoni da. A Imigração Venezuelana para o Brasil: do ingresso em Pacaraima – RR ao início da interiorização em Dourados – MS. 2020. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados/MS, UFGD, 2020.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 155, de 13 de maio de 2018, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 314, de 7 de dezembro de 2018, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 159, de 4 de junho de 2019, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 282, de 5 de dezembro de 2019, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 192, de 04 de julho de 2022, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 390, de 06 de dezembro de 2022, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFPR, Universidade Federal do Paraná. Resolução nº 13 de 2014, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 228, de 03 de julho de 2023, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFMS, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Edital nº 391, de 06 de dezembro de 2023, da Pró-Reitoria de Graduação.
UFPR, Universidade Federal do Paraná. Edital nº 59 de 2018, do Núcleo de Concursos.
UFPR, Universidade Federal do Paraná. Edital nº85 de 2019, do Núcleo de Concursos.
UFPR, Universidade Federal do Paraná. Edital nº 44 de 2022, do Núcleo de Concursos.
UFPR, Universidade Federal do Paraná. Edital nº 75 de 2022, do Núcleo de Concursos.
UFPR, Universidade Federal do Paraná. Edital nº 08 de 2024, do Núcleo de Concursos.
UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Convenção Relativa à Luta Contra as Discriminações no campo do Ensino de 1960.
WALDMAN, Tatiana Chang. O acesso à educação escolar de imigrantes em São Paulo: a trajetória de um direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, USP, 2012.
ZETTER, Roger. Protection in Crisis: Forced Migration and Protection in a Global Era. Migration Policy Institute, mar, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 João Lucas Zanoni da Silva, Profª. Drª. Ana Cláudia dos Satos Rocha

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.

