OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE NA GARANTIA DE UM MUNICÍPIO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL: Apontamentos sobre a Audiência Pública e os Conselhos de Desenvolvimento Urbano

Abstract

O objetivo do trabalho é apontar como a gestão democrática das cidades, analisada através dos instrumentos da audiência pública e dos conselhos de desenvolvimento urbano pode garantir um Município Ambientalmente Sustentável. Concluiu-se que um significado para o termo é buscado pela análise teórica da sustentabilidade e desenvolvimento sustentável urbano, podendo ser disposto através de preceitos e fundamentado pela CF e pelo Estatuto da Cidade. Além disso, as regras de gestão democrática das cidades, que deverão relacionar-se com todos os instrumentos de planejamento municipal, respaldam as matrizes de participação agregativa e a deliberativa, entretanto, há inúmeros problemas em sua aplicação, que deverão ser superados para que se garanta um Município Ambientalmente Sustentável. Adotou-se o método de abordagem dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca e o método procedimental estruturalista, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos fenômenos.