A NATUREZA JURÍDICA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Abstract

O presente trabalho destina-se a traçar um perfil da atual situação do sistema carcerário no Brasil e demonstrar como as penas privativas de liberdade estão fadadas ao insucesso, visto que o objetivo destas não é executado de forma correta. Será discutido como as penas privativas de liberdade causam males ao condenado, falhando no objetivo de reeducar e deixando o mesmo mais propenso à prática de novos delitos, contribuindo assim para a sua degradação. Apresenta-se ainda como o processo de redemocratização no Brasil, o descompasso entre as mudanças de valores na sociedade e na política, bem como a prática policial e o questionamento da real função da pena privativa de liberdade pela sociedade, produzem uma séria crise no sistema prisional do país.