AUDIÊNCIA PÚBLICA AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DO RISCO AMBIENTAL

Abstract

O presente artigo tem por objeto, considerando a crise ambiental e a sociedade de risco, discutir a necessidade de atuação conjunta do Estado e da sociedade a fim de gestar os riscos resultantes dessa realidade. Nesse contexto, a audiência pública ambiental tem a capacidade de oferecer, no processo de licenciamento ambiental, uma significativa oportunidade para a participação popular. Para isso, entretanto, impõe-se a existência de informação acessível ao público e educação ambiental para o compromisso.