A EFICÁCIA INCOMPLETA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: DESFAZENDO UM MAL-ENTENDIDO SOBRE O PARÂMETRO NORMATIVO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS
Keywords:
Constitucional. Controle de Constitucionalidade por Omissão. Eficácia das Normas Constitucionais. Omissão InconstitucionalAbstract
A dogmática constitucional tem repetido a ideia de que o parâmetro normativo capaz de justificar o controle das omissões inconstitucionais deve envolver necessariamente uma norma de eficácia limitada, que, na formulação canônica de José Afonso da Silva, seria aquela norma constitucional cuja eficácia plena dependeria de uma regulamentação posterior. Neste artigo, demonstra-se o equívoco de referida afirmação para concluir que, em determinadas circunstâncias, as chamadas normas de eficácia plena ou contida também podem funcionar como parâmetro normativo para o controle da inconstitucionalidade por omissão
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References
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional. In: DPU n. 42, nov-dez/2011
CARRAZZA, Roque Antonio. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 3/1993 | p. 120 - 135 | Abr - Jun / 1993
CUNHA JÚNIOR, Dirley. Controle judicial das omissões do poder público: m busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. Controle da constitucionalidade na omissão legislativa – instrumentos de proteção judicial e seus efeitos. Curitiba: Juruá, 2001
FOLADOR, Patrícia Micheli. Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão. In: Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, vol. 10/2015, p. 1121 - 1151, Ago/2015
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008
PEÑA DE MORAES, Guilherme. Curso de Direito Constitucional. 4a ed. São Paulo: Atlas, 2012
QUEIROZ, Luís Cesar Souza de Queiroz. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 23/1998 | p. 197 - 237 | Abr - Jun / 1998
SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998
SILVA, Tagore Trajano de Almeida Silva. Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão: possibilidade do Judiciário suprir as omissões do Estado. In: Revista de Direito Brasileira | vol. 2/2012 | p. 193 - 228 | Jan - Jun / 2012
SILVA, Virgílio Afonso. Eficácia das Normas Constitucionais, pp. 208/250 In: Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2a Edição. São Paulo: Malheiros, 2010
SILVA, Virgílio Afonso. O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais e a Eficácia das Normas Constitucionais. In: Revista de Direito do Estado n. 4, 2006, pp. 23/51.
SILVA, Virgílio Afonso. Os Direitos Fundamentais e a Lei: a constituição brasileira tem um sistema de reserva legal?. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de e outros (org.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, pp. 605-618
SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. 2a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006
SUNDFELD, Carlos Ari. Mandado de Injunção. In: Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 5 | p. 581 - 592 | Mai / 2011
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