O PODER LOCAL COMO ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA E CONSTRUÇÃO DO DIREITO SOCIAL: a refundação política do Estado Democrático pela ação comunicativa de Jürgen Habermas

Resumen

Resumo: A sociedade contemporânea é marcada por duas vertentes: por um lado, pelo grande avanço científico e crescimento econômico, enquanto, por outro, pelo expoente número de excluídos e a tendência natural do alargamento da população pobre, a qual não tem acesso a um mínimo de existência digna, ficando, portanto, afastada do tecido social e à mercê do Estado. Por isso, há a necessidade de consolidação de um Estado mais democrático e que atenda às demandas da sociedade civil, permitindo, igualmente, a participação plena e o acesso igualitário às políticas estatais. Neste contexto, o poder local se configura como um espaço privilegiado para a realização da democracia, da participação cidadã e do melhoramento na vida humana e social de cada pessoa que integra a sociedade. Assim, verifica-se que a transformação da democracia representativa em participativa requer maior integração dos atores sociais que compõem a sociedade para que conjuntamente possam elaborar políticas que atendam o interesse do grupo e não apenas de poucas classes favorecidas. Por isso, aliando-se o desenvolvimento do poder local ao discurso da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, projeta-se uma transformação social de valorização da capacidade de comunicação das pessoas para construírem seus valores e respeitarem suas condições pessoais, alem de ressignificar a realidade social e conquistar a cidadania de forma mais plena.