APROXIMAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO CONTROLE DIFUSO COM O CONCENTRADO

Autores/as

  • Laércio Cruz Uliana Jr. Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, Paraná Brasil

Palabras clave:

Processo constitucional. Reserva de plenário. Controle difuso e concentrado.

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos do controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos, no sistema jurídico brasileiro, quando exigível a reserva de plenário e sua aproximação com os efeitos do controle concentrado, bem como os reflexos da Emenda Constitucional n. 45, na parte em que instituiu o requisito da repercussão geral para a admissibilidade do recurso extraordinário.

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Biografía del autor/a

Laércio Cruz Uliana Jr., Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, Paraná Brasil

http://lattes.cnpq.br/3826943448228630

Publicado

19-12-2009

Cómo citar

Uliana Jr., L. C. (2009). APROXIMAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO CONTROLE DIFUSO COM O CONCENTRADO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 6(6). Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/238

Número

Sección

Artigos