PARA ALÉM DO PODER CONSTITUINTE:
O SISTEMA DEMOCRÁTICO COMO FUNDAMENTO DE UM NÚCLEO IMUTÁVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i11646Palavras-chave:
Poder constituinte, Poder de reforma, Cláusulas pétreas, Direitos fundamentais, Democracia.Resumo
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo consiste em demonstrar que uma suposta hierarquia do poder constituinte, como “representante da nação”, não é suficiente para fundamentar a imutabilidade de normas constitucionais. A conclusão desse artigo é de que esse fundamento é insuficiente, mas que isso não implica a inexistência de um núcleo imutável, oportunidade em que o trabalho conclui pela existência de um núcleo essencial de direitos fundamentais inalterável, cujo fundamento deriva do próprio sistema democrático.
Downloads
Referências
ALEMANHA. Constituição do Reich Alemão, 1919. Disponível em http://www.zum.de/psm/weimar/weimar_vve.php. Acesso em: 15 jun. 2019.
ATALIBA, Geraldo. Judiciário e minorias. Revista de informação legislativa, v. 24, n. 96, out./dez, 1987. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181799. Acesso em: 13 junho de 2019.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais?. Coimbra: Editora Almedina, 2007.
BARAK, Aharon. Unconstitutional constitutional amendments. Israeli Law Review, 44(3), 321-341, 2011.
BERNAL, Carlos. Unconstitutional constitutional amendments in the case study of Colombia: As analysis of the justification and meaning of the constitutional replacement doctrine. ICON, Vol. 11 No. 3, 339-357, 2013. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/11/2/339/753642?searchresult=1. Acesso em: 23 julho 2019.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1986.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade; por uma teoria geral da política. 1ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BOBBIO, Norberto. Dicionário da política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. 3ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense S.A., 1990.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI/DF nº 3.105. Min. Rel. Ellen Gracie. Julgado 18 de agosto de 2004. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363310. Acesso em: 13 de agosto de 2019.
CENCI, Ana Righi; BEDIN, Gilmar Antônio. Para além da liberdade dos antigos e da liberdade dos modernos: a democracia como regime dos direitos humanos. Revista Direito Em Debate, 23(41), 229-246, 2013. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/134. Acesso em: 16 de junho de 2019.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. Revista Filosofia Política, nº 2, 1985. Disponível em: http://caosmose.net/candido/unisinos/textos/benjamin.pdf. Acesso em: 22 de julho 2019
DINIZ CAMPOS, Juliana Cristine. As origens da teoria do poder constituinte: um resgate da obra de Sieyès e suas múltiplas releituras pela doutrina publicista continental. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, [S.l.], n. 25, p. 153-174, jun, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/8032. Acesso em: 12 junho 2019.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Significação e alcance das "cláusulas pétreas". Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 202, p. 11-17, out. 1995. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46613. Acesso em: 08 junho 2019.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. 5º ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
FEUCHTWANGER, E. J. From Weimar to Hitler. 2ª ed. Londres: Macmillan Press Ltda., 1993.
FRANÇA, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-à-criação-da-Sociedade-das-Nações-até-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 23 jul. 2019.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. As alterações constitucionais e os limites do poder de reforma. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 221, p. 189-237, jul. 2000. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47589
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
LOEWENSTEIN, Karl. Militant democracy and fundamental rights, I. The American Political Science Review, vol 31, n. 03, p. 417-432, jun. 1937. Disponível em: https://warwick.ac.uk/fac/arts/history/students/modules/hi290/seminars/revolution/lowenstein_militant_democracy_i.pdf. Acesso em: 24 de julho de 2019.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitucíon. 2ª ed. reimpressão. Barcelona: Editora Ariel, 1979.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 212, p. 57-70, abr. 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/4716. Acesso em: 08 de junho de 2019.
MENDES, Gilmar Ferreira. Os limites da revisão constitucional. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 5, p. 69-91, 1997.
MILL, John Stuart. Considerações sobre o governo representativo. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.
MINKKINEN, Panu. Political constitutionalism versus political constitutional theory: Law, power, and politics. ICON, Vol. 11 No. 3, 585–610, 2013. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/11/3/585/789372?searchresult=1. Acesso em 23 de julho 2019.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional, tomo II. 3ª Ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2004.
POLZIN, Monika. Constitutional identity, unconstitutional amendments and the idea of constituent power: The development of the doctrine of constitutional identity in german constitutional law. ICON, v. 14, n. 2, p. 411-438, 2016. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/14/2/411/2526810?searchresult=1. Acesso em: 22 de julho 2019.
PREUSS, Ulrich. The implications of “eternity clauses”: the german experience. Israeli Law Review, 44(3), 429-448, 2011.
ROZNAI, Yaniv; CAMARGO KREUZ, Letícia Regina. Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment. Revista de investigações constitucionais, v. 5, p. 35-56, 2018. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/57577/35885. Acesso em: 09 de junho de 2019.
SÁ, Ana Paula Barbosa de. O poder constituinte originário e sua limitação material pelos tratados internacionais de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, [S.l.], n. 18, abr. 2011. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1351/1140. Acesso em: 12 junho de 2019.
SALDANHA, Nelson. O poder constituinte. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1986.
SARLET, I. W.. Os Direitos Fundamentais Sociais como Cláusulas Pétreas, in: Direitos Fundamentais: Crises e Contr(a)ções. Cadernos do Curso de Mestrado Em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba, v. 3, n.5, p. 78-97, 2003. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/828. Acesso em: 12 de agosto de 2019.
SCHMITT, Carl. Constitutional theory. Durham: Duke University Press, 2007a.
SCHMITT, Carl. O guardião da constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007b.
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa (Qu’est-ce que le Tiers État?). Organização e introdução analítica de Aurélio Wander Bastos. Trad. Norma Azevedo. 5.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. 2ª ed. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 1977.
VANOSSI, Jorge Reinaldo. Estudios de teoria constitucional. 1ª ed. Cidade do México: Universidad Nacional Autónama De México, 2002.
VINX, Lars. The guardian of the constitution: Hans Kelsen and Carl Schmitt on the limits of constitutional law. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direitos Fundamentais & Democracia
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.