A opinião pública intangível como salvaguarda do Rechtsstaat

Uma análise histórico-jurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.3087

Resumo

O artigo analisa, em perspectiva histórico-jurídica, a relação entre opinião pública e Rechtsstaat. Examina a formação da opinião pública moderna a partir do Iluminismo e sua progressiva vinculação à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. A partir de diferentes episódios e julgamentos históricos, demonstra como a imprensa passou a atuar como porta-voz da opinião pública e como instrumento de fiscalização do poder. O estudo acompanha também a democratização da opinião pública e as transformações provocadas pelos meios de comunicação de massa. Por fim, discute os desafios contemporâneos decorrentes da internet e das redes sociais, especialmente a fragmentação da esfera pública, a disseminação de informações falsas e o efeito das câmaras de eco. Sustenta-se que uma opinião pública livre e bem informada constitui uma salvaguarda indispensável do Rechtsstaat.

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Biografia do Autor

Bruno Debaenst, Uppsala University

Atualmente é Senior Lecturer e Associate Professor de História do Direito na Uppsala University, Suécia (Faculty of Law). Atuou por mais de uma década no Instituut voor Rechtsgeschiedenis da Universiteit Gent, pesquisando história jurídica belga e comparada

Referências

Tradução por Moisés Soares Alevs e Fernanda Souza Cruvinel

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Publicado

30-09-2026

Como Citar

Debaenst, B. (2026). A opinião pública intangível como salvaguarda do Rechtsstaat: Uma análise histórico-jurídica. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 31(2), 37–53. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.3087

Edição

v. 31 n. 2 (2026): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Professor Bruno Debaenst; Prof. Moisés Soares, Fernanda Cruvinel

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