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Diretrizes para Autores

DIRETRIZES PARA OS AUTORES a)

Com periodicidade semestral, destaca-se nacionalmente e internacionalmente por publicar artigos na área de direito constitucional, direito intarnacional, direito da integração, sempre sob o enfoque dos direitos fundamentais, democracia e dos direitos humanos, sempre buscando-se uma análise crítica dos temas pesquisados, de forma a valorizar a técnica e o rigor acadêmico. Publica artigos teóricos e empíricos de pesquisas nas diversas áreas que formam os estudos acima nominados.

Política de submissão: Serão aceitos artigos elaborados por pesquisadores doutores, desde que estejam dentro das regras e normas para a publicação da Revista, devendo ser observado o rigor acadêmico dos artigos.

Os textos devem ser artigos originais ou resenhas bibliográficas, redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês. Os trabalhos deverão ser redigidos em linguagem técnica, com extensão mínima de 10 páginas e, no máximo 40 páginas. O Conselho se reserva o direito de não publicar os trabalhos que não observem os referidos parâmetros. As Resenhas de Livros não poderão exceder o limite de 5 páginas. Os trabalhos serão submetidos para a apreciação do Conselho Editorial da Revista que, mediante prévio parecer do Conselho Consultivo, acatará ou não a publicação, através do sistema de avaliação por pares, double blind review, avaliação cega.  A decisão será comunicada, via e-mail para os autores, sem o compromisso de devolução dos originais. Os artigos serão examinados pelos consultores levando-se em consideração os seguintes critérios: a) relevância científica; b) originalidade do trabalho na doutrina brasileira e internacional; c) fundamentação teórica e prática; d) ênfase no caráter crítico e na missão editorial do periódico;  e) precisão técnico-científica do conteúdo apresentado. Cada texto receberá um parecer contendo as seguintes recomendações: a) indicar para publicação; b) indicar para publicação, desde que efetuadas as revisões indicadas pelos consultores; c) negar a publicação Cada trabalho será examinado por dois consultores. Os critérios que embasarão a análise serão: a) relevância científica, b) originalidade, c) concisão e clareza nos textos apresentados. As informações e conceitos emitidos em artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. O periódico terá periodicidade semestral. b) Entrega dos Artigos e Resenhas Os trabalhos deverão ser entregues, exclusivamente, em via eletrônica, no campo específico do site, sob pena de o trabalho não ser aceito para análise. c) Normas para a Apresentação dos Trabalhos Apresentação dos originais: Deverão ser submetidos através do sistema de editoração On-Line  (editor de texto Word), nas seguintes normas: - Formato: A4, posição vertical;, conforme instruções especificadas em edital próprio. Os trabalhos não poderão ser submetidos a mais de um periódico para avaliação.

Os artigos deverão observar as referências ABNT 6023.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, justificar em "Comentários ao Editor".
2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapasse os 2MB)
3. Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.ibict.br) estão ativos e prontos para clicar.
4. O texto está de acordo com as normas e diretrizes do edital, como espaçamento, fonte e demais requisitos.

5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores , na seção Sobre a Revista.

6. A identificação de autoria deste trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação por Pares Cega.

7. Declaração de Conflitos de Interesses
   A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados depende em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.
   Conflitos de interesses podem surgir quando autores, revisores ou editores possuem interesses que não são completamente aparentes, mas que podem influenciar seus julgamentos sobre o que é publicado. O conflito de interesses pode ser de ordem pessoal, comercial, político, acadêmico ou financeiro. Os interesses financeiros podem incluir: emprego, consultorias, honorários, atestado de especialista, concessões ou patentes recebidas ou pendentes, royalties, fundos de pesquisa, propriedade compartilhada, pagamento por palestras ou viagens, consultorias de apoio de empresas para pessoal. São interesses que, quando revelados mais tarde, fazem com que o leitor se sinta ludibriado.
   Quando os autores submetem um manuscrito, seja um artigo ou carta, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros e outros que possam influenciar seu trabalho. Eles devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa.
   Para que o corpo editorial possa melhor decidir sobre um manuscrito, é preciso saber sobre qualquer interesse competitivo que os autores possam ter. O objetivo não é eliminar esses interesses; eles são quase que inevitáveis. Manuscritos não serão rejeitados simplesmente por haver um conflito de interesses, mas deverá ser feita uma declaração de que há ou não conflito de interesses.
   Os autores devem relatar informações detalhadas a respeito de todo o apoio financeiro e material para a pesquisa ou trabalho, incluindo, mas não se limitando, a apoio de concessões, fontes de financiamento, e provisão de equipamentos e suprimentos. Cada autor também deve assinar e submeter a seguinte declaração: “Certifico que todas minhas afiliações com ou sem envolvimento financeiro, dentro dos últimos cinco anos e para o futuro próximo, com qualquer organização ou entidade com interesse financeiro em ou conflito financeiro com o objeto ou assunto discutidos no manuscrito estão completamente divulgados.”
   Se os autores não tiverem certos do que pode constituir um potencial conflito de interesses, devem contatar a secretaria editorial da Revista. Além disso, os autores que não têm interesses financeiros relevantes devem fornecer uma declaração indicando que eles não têm interesse financeiro relacionado ao material do manuscrito.
   As contribuições de pessoas que são mencionadas nos agradecimentos por sua assistência na pesquisa devem ser descritas, e seu consentimento para publicação deve ser documentado.
   Os revisores devem revelar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influir em suas opiniões sobre o manuscrito, e devem declarar-se não-qualificados para revisar originais específicos se acreditarem que esse procedimento é apropriado. Assim como no caso dos autores, se houver silêncio por parte dos revisores sobre conflitos potenciais, isso pode significar que tais conflitos existem e que não foram revelados ou que os conflitos não existem. Assim, solicita-se também aos revisores que forneçam declarações de interesses competitivos, os quais são utilizados para avaliar o valor dos relatórios dos pares.

8. O autor está ciente que os dados e informações referentes ao preenchimendo do cadastro são de sua responsabilidade

9. O autor está ciente que os artigos encaminhados, na hipótese de aprovação, poderão ser publicados nos próximos números da RDFD
10. O autor está ciente de retirar qualquer identificação no texto do artigo re que esta deve constar em seu cadastro, assim como curriculo e indicação do lattes
11. Inserir título em português e inglês, ao preencher o campo de metadados, assim como resumo e palavras-chave em português e inglês. Os artigos devem seguir as instruções ABNT 6023

Declaração de Direito Autoral

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.

Política de Privacidade

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