A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Gilberto Schäfer, Carlos Eduardo Martins Machado

Resumo


O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por vulneração do Projeto de Vida, quando se impede que o fluxo de escolhas e de aspirações da pessoa sejam realizados, serão explorados alguns casos significativos julgados pela Corte IDH. Entre os casos destacados estão Benavides versus Peru (2001) e Atala Riffo y Niñas vs. Chille (2012).

Referências


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