A PROTO-HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Alberto de Magalhães Franco Filho

Resumo


Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto para uma compreensão de sua atual formatação é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa.

Palavras-chave


História do Direito; Proto-História; Direitos Humanos Fundamentais.

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