DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOMINAÇÃO ESTATAL E DEMOCRACIA SUBSTANTIVA

Autores

  • Ciro di Benatti Galvão Faculdade Direito da Universidade Lisboa (FDUL) IPTAN ABCJ
  • Luciana Gaspar Melquíades Duarte UFJF RPGMJF

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i31078

Palavras-chave:

democracia substantiva. direitos fundamentais. dominação estatal.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas realidades constitucionais escritas, não foram resultado de um verdadeiro anseio popular destituído ou livre de manipulação ou deturpação. A partir disso, o problema carecedor de tratamento e que foi trabalhado no presente artigo foi o referente à saber se existe algum argumento teórico que se mostre apto a rever tal quadro, sendo que a solução aventada foi o resgate da noção substantiva de democracia, com forte apelo ao "status activae civitatis" do povo, que, ao mesmo tempo, se apresentasse como fonte de legitimidade do poder estatal, bem como de concretização dos direitos fundamentais que devem ser protegidos pelas realidades estai atuais.

 

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Biografia do Autor

Ciro di Benatti Galvão, Faculdade Direito da Universidade Lisboa (FDUL) IPTAN ABCJ

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional, de Teoria do Estado e de Direito Administrativo. Conselheiro Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora/MG. Membro da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ). Parecerista ad hoc de periódicos jurídicos. Autor de livros e artigos jurídicos na área do direito público.

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, UFJF RPGMJF

Doutora e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Adjunta de Direito Administrativo da UFJF. Pesquisadora e Professora do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Conselheira Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora/MG. Autora de obras e artigos jurídicos.

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Publicado

08/12/2017