A EDH NA EDUCAÇÃO BÁSICA SEGUNDO O PMEDH E O PNEDH: DIREITO UNIVERSAL E PRÁTICA QUE RESGUARDA A DIVERSIDADE

Resumo

A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser desenvolvida nos sistemas de ensino primário e secundário; e, segundo o último, ainda, na comunidade escolar em interação com a comunidade local. Constata-se que a concepção de EDH contida nesses documentos é permeada pelo elemento da universalidade, havendo resguardo da diversidade quanto à prática. 

Based on a normative and descriptive research, the goal is to describe Human Rights Education (HRE) in basic education that is outlined in the first phase of the World Program for Human Rights Education (WPHRE) and in the National Human Rights Education Plan (NHREP). According to first, HRE in basic education is the right of all children and the educational practice that must be developed in primary and secondary education systems; and, according to latter, still in the interation between the school community and the local community. It is verified that the concept of HRE contained in these documents is permeated by universality, protecting the diversity in the practice.