DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DAS PRÁTICAS OBSCURAS DE DIRECIONAMENTO DE PUBLICIDADE CONSOANTE A LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Autores

  • Lia Carolina Vasconcelos Camurça Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/
  • João Luís Nogueira Matias Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590

Palavras-chave:

Direcionamento de publicidade. Privacidade. Tratamento de dados pessoais. Privacy. Processing of Personal Data.. Targeted Advertising.

Resumo

Este artigo tem como escopo apresentar estudos sobre o direito à privacidade relacionado com a proteção dos dados pessoais, destacando os desafios apresentados ao ambiente jurídico pela utilização de práticas obscuras de direcionamento de publicidade. Em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Realizou-se uma breve análise sobre as alterações sociais promovidas pela sociedade de informação, principalmente quanto às novas feições do direito à privacidade. Ademais, analisou-se as técnicas de monitoramento de usuários a partir de seus rastros digitais. Destacou-se, ademais, os casos mais marcantes sobre as consequências da criação de perfis comportamentais e a sua prejudicialidade aos consumidores. Dessa forma, este trabalho visa discutir tais problemáticas, aprofundando, ao final, sobre as principais inovações da nova legislação, apresentando possíveis alternativas e tecendo críticas e sugestões sobre o modelo a ser estabelecido.

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Biografia do Autor

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Universidade Federal do Ceará

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Bacharela em Direito com magna cum laude pela Universidade Federal do Ceará - UFC em 2016. Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito pela UFC, área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Advogada no escritório Irapuan Camurça Advogados Associados em Fortaleza/CE. E-mail: [email protected]


https://orcid.org/0000-0001-5099-8508

João Luís Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2009). Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito e desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999). MBA em gestão de empresas FGV/MARPE (2005). Professor Associado, nível III, da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7. Ministra as disciplinas "Direito da empresa I" (direito societário), "Ordem jurídica e economia na perspectiva dos direitos fundamentais" e "Meio ambiente, sustentabilidade e direitos fundamentais", respectivamente, na graduação e no Programa de Pós-graduação (Curso de Mestrado e Doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito comercial, direito econômico e ambiental, focando seus estudos e trabalhos principalmente nos seguintes temas: direito da empresa, direito da propriedade, efetivação dos direitos fundamentais, relações entre direito e economia, direito ambiental e biodiversidade. Parecerista ad hoc da CAPES.


https://orcid.org/0000-0002-3873-702X

Referências

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007, p. 89.

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em: 04 dez. 2018.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm Acesso em: 06 dez. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 07 dez. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm Acesso em: 04 dez. 2018.

BRASIL. Mensagem nº 451, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Msg/VEP/VEP-451.htm Acesso em: 04 dez. 2018.

CRISTINA, Ane. Novas portas da Linha 4 Amarela contam com reconhecimento facial. Jornal da USP. 2018. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/novas-portas-da-linha-4-amarela-contam-com-reconhecimento-facial/ Acesso em: 02 dez. 2018.

DUHIGGFEB, Charles. How Companies Learn Your Secrets. The New York Times Magazine, 2012. Disponível em: https://www.nytimes.com/2012/02/19/magazine/shopping-habits.html?pagewanted=1&_r=1&hp Acesso em: 01 dez. 2018.

ECKERSLEY, Peter. How unique is your web browser?. In: ATALLAH, Mikhail J., HOPPER, Nicholas J. (Orgs.) Proceedings of the 10th international conference on Privacy enhancing technologies (PETS'10). Berlin: Springer-Verlag, 2010, p. 03. Disponível em: https://panopticlick.eff.org/static/browser-uniqueness.pdf Acesso em: 24 nov. 2018.

ENGLEHARDT, Steven, NARAYANAN, Arvind. Online tracking: A 1-million-site measurement and analysis. In: Proceedings of the 2016 ACM SIGSAC Conference on Computer and Communications Security, October 24-28, 2016, Vienna, Áustria, Doi: 10.1145/2976749.2978313, p. 02. Disponível em: http://randomwalker.info/publications/OpenWPM_1_million_site_tracking_measurement.pdfAcessoem: 29 nov. 2018.

MAÑAS, José Luis Piñar. Derecho, tecnica e innovación em las llamadas ciudades inteligentes. Privacidad y gobierno aberto. In: RUARO, Regina Linden; MAÑAS, José Luis Piñar, MOLINARO, Carlos Alberto (Orgs.). Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade digital. Porto Alegre: Editora Fi, 2017, p. 75. Disponível em: https://www.editorafi.org/193reginaruaro Acesso em: 27 nov. 2018.

MAYER, Jonathan. Tracking the trackers: Microsoft advertising. CIS – The Center for Internet and Society, 18 ago. 2011. Disponível em: https://cyberlaw.stanford.edu/comment/613 Acesso em 30 nov. 2018.

MCDONALD, A. M., CRANOR, L. F. The Cost of Reading Privacy Policies. I/S: A Journal of Law and Policy for the Information Society, vol. 4, no. 3 (2008), 543-568, p. 563. Disponível em: http://hdl.handle.net/1811/72839 Acesso em: 03 dez. 2018.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Despacho Nº 299/2018. Disponível em: https://bit.ly/2Pmuvy1 Acesso em: 02 dez. 2018.

PESSOA, Fernando. A economia em Pessoa: verbetes contemporâneos. FRANCO, Gustavo (Org.). Rio de Janeiro: Reler, 2006, p. 80-81.

SANDEN. Ana Francisca Moreira de Souza. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. São Paulo: LTr, 2014, p. 90.

WEISER, Mark. The Computer for the 21st Century. SIGMOBILE Mob. Rev. 3, July, 1999, p. 3-11, p. 01. Doi: http://dx.doi.org/10.1145/329124.329126. Disponível em: https://www.ics.uci.edu/~corps/phaseii/Weiser-Computer21stCentury-SciAm.pdf Acesso em 25 nov. 2018.

ZANON, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 71-75, 174.

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Publicado

31-08-2021

Como Citar

Vasconcelos Camurça, L. C., & Nogueira Matias, J. L. (2021). DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DAS PRÁTICAS OBSCURAS DE DIRECIONAMENTO DE PUBLICIDADE CONSOANTE A LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 26(2), 6–23. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590

Edição

v. 26 n. 2 (2021): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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