DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE DAS PRÁTICAS OBSCURAS DE DIRECIONAMENTO DE PUBLICIDADE CONSOANTE A LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Autores

  • Lia Carolina Vasconcelos Camurça Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/
  • João Luís Nogueira Matias Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590

Palavras-chave:

Direcionamento de publicidade. Privacidade. Tratamento de dados pessoais. Privacy. Processing of Personal Data.. Targeted Advertising.

Resumo

Este artigo tem como escopo apresentar estudos sobre o direito à privacidade relacionado com a proteção dos dados pessoais, destacando os desafios apresentados ao ambiente jurídico pela utilização de práticas obscuras de direcionamento de publicidade. Em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Realizou-se uma breve análise sobre as alterações sociais promovidas pela sociedade de informação, principalmente quanto às novas feições do direito à privacidade. Ademais, analisou-se as técnicas de monitoramento de usuários a partir de seus rastros digitais. Destacou-se, ademais, os casos mais marcantes sobre as consequências da criação de perfis comportamentais e a sua prejudicialidade aos consumidores. Dessa forma, este trabalho visa discutir tais problemáticas, aprofundando, ao final, sobre as principais inovações da nova legislação, apresentando possíveis alternativas e tecendo críticas e sugestões sobre o modelo a ser estabelecido.

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Biografia do Autor

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Universidade Federal do Ceará

Lia Carolina Vasconcelos Camurça, Bacharela em Direito com magna cum laude pela Universidade Federal do Ceará - UFC em 2016. Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito pela UFC, área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Advogada no escritório Irapuan Camurça Advogados Associados em Fortaleza/CE. E-mail: liacarolinavc@hotmail.com


https://orcid.org/0000-0001-5099-8508

João Luís Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2009). Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito e desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999). MBA em gestão de empresas FGV/MARPE (2005). Professor Associado, nível III, da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7. Ministra as disciplinas "Direito da empresa I" (direito societário), "Ordem jurídica e economia na perspectiva dos direitos fundamentais" e "Meio ambiente, sustentabilidade e direitos fundamentais", respectivamente, na graduação e no Programa de Pós-graduação (Curso de Mestrado e Doutorado). Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito comercial, direito econômico e ambiental, focando seus estudos e trabalhos principalmente nos seguintes temas: direito da empresa, direito da propriedade, efetivação dos direitos fundamentais, relações entre direito e economia, direito ambiental e biodiversidade. Parecerista ad hoc da CAPES.


https://orcid.org/0000-0002-3873-702X

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Publicado

31/08/2021