AS CANDIDATURAS FEMININAS “FICTÍCIAS” E IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i21611

Palavras-chave:

Fraude à lei, Abuso de poder, Candidaturas laranjas, AIME, AIJE

Resumo

Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com a consequente cassação dos mandatos eletivos obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos e a imposição de inelegibilidade àqueles que praticaram diretamente a fraude. Conclui-se no sentido de que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) são instrumentos processuais idôneos para a finalidade pretendida.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Costa de Oliveira, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA

Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará - PPGD/CESUPA. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor de Direito Eleitoral da Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PA (2015-2018). Bacharel em Direito pelo CESUPA. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Advogado.

José Henrique Mouta Araújo, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA

Procurador do Estado do Pará. Doutor e Mestre em Direito (UFPA), com estágio de pós-doutoramento na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (PPGD/CESUPA) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Advogado.

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Publicado

31-08-2022

Como Citar

Costa de Oliveira, P. H., & Mouta Araújo, J. H. (2022). AS CANDIDATURAS FEMININAS “FICTÍCIAS” E IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(2), 06–38. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i21611

Edição

v. 27 n. 2 (2022): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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