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v. 27 n. 2 (2022): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 31-08-2022

Editorial

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1-5
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Artigos

AS CANDIDATURAS FEMININAS “FICTÍCIAS” E IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

Pedro Henrique Costa de Oliveira, José Henrique Mouta Araújo

06-38
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INDEPENDÊNCIA DA AUTORIDADE FISCALIZADORA E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE EM REDE

Mariana Ribeiro Santiago, Paulo Jorge Santos

39-62
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DIREITO CONSTITUCIONAL AO REDOR DO GLOBO: DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO NOS ESTADOS UNIDOS

Luiz Araujo

63-77
- PDF (English)
A CRIAÇÃO DE NOVOS DIREITOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Deomar da Assencao Arouche Junior, Márcia Haydée Porto de Carvalho

78-103
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA ATIVISMO JUDICIAL OU CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA?

Nestor Santiago, Luis Lima Verde Sobrinho

104-127
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DESAFIOS DA COVID-19 À SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Ingo Wolfgang Sarlet, Jeferson Ferreira Barbosa

128-157
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O TESTAMENTO VITAL COMO EXPRESSÃO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL

Laura Miraut Martin

158-186
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REVISITANDO O ODS 1 PÓS PANDEMIA O PAPEL DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS

Javier Gonzaga Valencia Hernández, Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia

187-209
- PDF
A GUERRA AOS TRAFICANTES UMA ANÁLISE DO CUSTO HUMANITÁRIO DA POLÍTICA ANTIDROGAS

Thiago Pierobom de Ávila, Dermeval Farias Gomes Filho

210-240
- PDF
O DESAFIO DE MOÇAMBIQUE POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM CONTEXTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Anastacio Ndapassoa

241-263
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HIPERPRESIDENCIALISMO, CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO UMA LEITURA DE TEORIA CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANA

Diogo Bacha e Silva, Flávio Barbosa Quinaud Pedron

264-292
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A TEORIA DO ESTADO DE DANTE ALIGHIERI NA VISÃO DE HANS KELSEN

Oliver Lepsius

293-310
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