PARA ALÉM DO PODER CONSTITUINTE:

O SISTEMA DEMOCRÁTICO COMO FUNDAMENTO DE UM NÚCLEO IMUTÁVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Danilo Luchetta Prado Mestrando na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. http://orcid.org/0000-0003-2562-0858
  • Vinícius Casalino Professor titular (categoria A1) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), em que atua como pesquisador do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, vinculado a linha de pesquisa "Direitos humanos e políticas públicas". http://orcid.org/0000-0003-0003-3315

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i11646

Palavras-chave:

Poder constituinte, Poder de reforma, Cláusulas pétreas, Direitos fundamentais, Democracia.

Resumo

O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo consiste em demonstrar que uma suposta hierarquia do poder constituinte, como “representante da nação”, não é suficiente para fundamentar a imutabilidade de normas constitucionais. A conclusão desse artigo é de que esse fundamento é insuficiente, mas que isso não implica a inexistência de um núcleo imutável, oportunidade em que o trabalho conclui pela existência de um núcleo essencial de direitos fundamentais inalterável, cujo fundamento deriva do próprio sistema democrático.

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Biografia do Autor

Danilo Luchetta Prado, Mestrando na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Mestrando em direito, área de concentração "Direitos Humanos e Desenvolvimento Social", e especialista em processo civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP).

Vinícius Casalino, Professor titular (categoria A1) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), em que atua como pesquisador do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, vinculado a linha de pesquisa "Direitos humanos e políticas públicas".

Pós-Doutor pelo Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Doutor e Mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco-USP). Pós-doutorado em andamento pelo Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Professor titular (categoria A1) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), em que atua como pesquisador do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, vinculado a linha de pesquisa "Direitos humanos e políticas públicas".

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Publicado

30-04-2023

Como Citar

Prado, D. L., & Casalino, V. (2023). PARA ALÉM DO PODER CONSTITUINTE: : O SISTEMA DEMOCRÁTICO COMO FUNDAMENTO DE UM NÚCLEO IMUTÁVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(1), 75–102. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i11646

Edição

v. 28 n. 1 (2023): v. 28 n. 1 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

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