PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATUAÇÃO PROCESSUAL:

O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Resumo

O presente artigo traz como temática algumas peculiaridades sobre a atuação das pessoas com deficiência numa relação jurídica processual. O estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura da área jurídica e sociológica, acrescida da análise de legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a definição da atuação da pessoa com deficiência num processo judicial como exercício de direitos fundamentais constitucionalmente garantidos e que hoje possuem respaldo em algumas ferramentas tecnológicas, digitais ou não, disponibilizadas no Judiciário brasileiro. Como resultado, a pesquisa traz a percepção quanto à existência de limites impostos (práticas jurídicas discriminatórias) e postos (potencialidades) às pessoas com deficiência, mesmo sendo o Brasil signatário de um Estatuto extremamente avançado e de ter a Convenção de Nova York com força de emenda constitucional em seu ordenamento. Por fim, aspira-se o crescimento do direito antidiscriminatório como ponto fundamental para o começo da finalização das práticas que insistem em criar situações que impossibilitam a atuação dos sujeitos processuais.

Biografia do Autor

Paloma Mendes Saldanha, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); Especialista em Justiça Constitucional e Jurisdicional dos Direitos Funamentais pela Universidade de Pisa (UNIPI/Itália); Especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Professora. Membro da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/PE. Multiplicadora do Processo Judicial eletrônico pelo Conselho Federal da OAB.

 

Luiz Alberto David Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP

Livre Docente, Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor Titular de Direito Constitucional da PUC/SP, onde leciona da Graduação e Pós-Graduação. Escritor. São Paulo/SP, Brasil.

Publicado
2020-12-15