v. 25 n. 3 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 18-12-2020

Editorial

• EDITORIAL

  1-4

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Artigos

• NOVOS TEMPOS, VELHO REMÉDIO? OS RISCOS DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

  Andre de Carvalho Ramos

  5-31

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• O DIÁLOGO INSTITUCIONAL E AS TEORIAS DA DEMOCRACIA: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO DELIBERATIVO PARA A ARTICULAÇÃO ENTRE PODERES NO BRASIL

  Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

  32-48

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• A DINÂMICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO NO TEMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E A COVID-19

  Caroline Müller Bitencourt, Denise Bittencourt Friederich

  49-77

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• A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO O RESGATE DE SEU SENTIDO CONSTITUCIONAL

  Marcelo Jobim, Dirley da Cunha Júnior

  78-108

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• O TENSIONAMENTO ENTRE ESTADO E ECONOMIA NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DA FUNÇÃO REGULATÓRIA E O ATUAL ESTÁGIO JURÍDICO E ECONÔMICO DO BRASIL

  Mateus Rocha, Leonardo Buissa, Fabrício Motta

  109-132

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• CORRECCIÓN Y RACIONALIDAD EN EL DISCURSO JURÍDICO

  José Manuel Cabra Apalategui

  133-159

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• THE CANADIAN LIVING TREE DOCTRINE OF CONSTITUTIONAL INTERPRETATION WOULD IT HELP BRAZILIAN INTERPRETERS?

  Luiz Henrique

  160-175

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• AÇÃO, TIPICIDADE E CULPABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM TEMPOS DE COMPLIANCE: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA

  Alfonso Galán Muñoz

  176-208

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• SÚMULA 611 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ATIVISMO JUDICIAL E O RISCO À INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS

  Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo

  209-231

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS?

  Anizio Pires Gavião Filho, Luiz Fernando Calil de Freitas

  232-257

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• PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATUAÇÃO PROCESSUAL: O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

  Paloma Mendes Saldanha, Luiz Alberto David Araujo

  258-282

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• CARVING A FAIR DEAL TO SECURE RIGHT TO EDUCATION WITHIN COPYRIGHT FRAMEWORK

  Yashomati Gosh

  283-297

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