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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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v. 25 n. 3 (2020): Configurações v. 25 n. 3 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
v. 25 n. 3 (2020): Configurações v. 25 n. 3 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Publicado:
2020-12-18
Editorial
EDITORIAL
1-4
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Artigos
NOVOS TEMPOS, VELHO REMÉDIO? OS RISCOS DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Andre de Carvalho Ramos
5-31
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O DIÁLOGO INSTITUCIONAL E AS TEORIAS DA DEMOCRACIA: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO DELIBERATIVO PARA A ARTICULAÇÃO ENTRE PODERES NO BRASIL
Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
32-48
PDF
A DINÂMICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO NO TEMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E A COVID-19
Caroline Müller Bitencourt, Denise Bittencourt Friederich
49-77
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A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO
O RESGATE DE SEU SENTIDO CONSTITUCIONAL
Marcelo Jobim
78-108
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O TENSIONAMENTO ENTRE ESTADO E ECONOMIA NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DA FUNÇÃO REGULATÓRIA E O ATUAL ESTÁGIO JURÍDICO E ECONÔMICO DO BRASIL
Mateus Rocha, Leonardo Buissa, Fabrício Motta
109-132
PDF
CORRECCIÓN Y RACIONALIDAD EN EL DISCURSO JURÍDICO
José Manuel Cabra Apalategui
133-159
PDF
THE CANADIAN LIVING TREE DOCTRINE OF CONSTITUTIONAL INTERPRETATION
WOULD IT HELP BRAZILIAN INTERPRETERS?
Luiz Henrique
160-175
PDF
AÇÃO, TIPICIDADE E CULPABILDIADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM TEMPOS DE COMPLIANCE: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA
Alfonso Galán Muñoz
176-208
PDF
SÚMULA 611 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ATIVISMO JUDICIAL E O RISCO À INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS
Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo
209-231
PDF
DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS?
Anizio Pires Gavião Filho, Luiz Fernando Calil de Freitas
232-257
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATUAÇÃO PROCESSUAL:
O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Paloma Mendes Saldanha, Luiz Alberto David Araujo
258-282
PDF
CARVING A FAIR DEAL TO SECURE RIGHT TO EDUCATION WITHIN COPYRIGHT FRAMEWORK
Yashomati Gosh
283-297
PDF
Idioma
English
Português (Brasil)
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