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v. 25 n. 3 (2020): Configurações v. 25 n. 3 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 2020-12-18

Editorial

EDITORIAL

1-4
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Artigos

NOVOS TEMPOS, VELHO REMÉDIO? OS RISCOS DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Andre de Carvalho Ramos

5-31
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O DIÁLOGO INSTITUCIONAL E AS TEORIAS DA DEMOCRACIA: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO DELIBERATIVO PARA A ARTICULAÇÃO ENTRE PODERES NO BRASIL

Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

32-48
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A DINÂMICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO NO TEMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E A COVID-19

Caroline Müller Bitencourt, Denise Bittencourt Friederich

49-77
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A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO O RESGATE DE SEU SENTIDO CONSTITUCIONAL

Marcelo Jobim

78-108
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O TENSIONAMENTO ENTRE ESTADO E ECONOMIA NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DA FUNÇÃO REGULATÓRIA E O ATUAL ESTÁGIO JURÍDICO E ECONÔMICO DO BRASIL

Mateus Rocha, Leonardo Buissa, Fabrício Motta

109-132
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CORRECCIÓN Y RACIONALIDAD EN EL DISCURSO JURÍDICO

José Manuel Cabra Apalategui

133-159
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THE CANADIAN LIVING TREE DOCTRINE OF CONSTITUTIONAL INTERPRETATION WOULD IT HELP BRAZILIAN INTERPRETERS?

Luiz Henrique

160-175
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AÇÃO, TIPICIDADE E CULPABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM TEMPOS DE COMPLIANCE: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA

Alfonso Galán Muñoz

176-208
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SÚMULA 611 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ATIVISMO JUDICIAL E O RISCO À INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS

Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo

209-231
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DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS?

Anizio Pires Gavião Filho, Luiz Fernando Calil de Freitas

232-257
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATUAÇÃO PROCESSUAL: O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Paloma Mendes Saldanha, Luiz Alberto David Araujo

258-282
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CARVING A FAIR DEAL TO SECURE RIGHT TO EDUCATION WITHIN COPYRIGHT FRAMEWORK

Yashomati Gosh

283-297
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