A CONTRIBUIÇÃO DE ELIO FAZZALARI PARA A [CORRETA] COMPREENSÃO DO JUIZ NATURAL NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Autores

  • Marcio Ricardo Staffen Universidade do Vale o Itajaí
  • Alexandre Morais da Rosa Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

Elio Fazzalari, Juiz natural, Processo administrativo disciplinar.

Resumo

O presente artigo busca trabalhar sinteticamente a contribuição de Elio Fazzalari para a [correta] compreensão do princípio do juiz natural na órbita do processo administrativo disciplinar. É esta a temática deste estudo que se inicia com um levantamento histórico acerca das origens da figura do juiz natural e seu desenvolvimento nos sistemas jurídicos globais. Com base nas orientações doutrinárias se analisa o conceito, a finalidade e a incidência do juiz natural na esfera do processo administrativo disciplinar, capaz de controlar a Administração Pública que nesses casos jurisdiciona em causa própria. Para tanto, após a compreensão da figura do juiz natural se desenvolve uma investigação sobre a proposta de Fazzalari de processo como procedimento em contraditório, a qual possibilita o desenvolvimento do processo administrativo disciplinar num espaço formal e materialmente democrático, lugar este em que as partes possam apresentar suas razões e contra-razões em simetria de armas.

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Publicado

18-12-2010

Como Citar

Staffen, M. R., & Morais da Rosa, A. (2010). A CONTRIBUIÇÃO DE ELIO FAZZALARI PARA A [CORRETA] COMPREENSÃO DO JUIZ NATURAL NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 8(8), 101–111. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/20