A DINÂMICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO NO TEMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E A COVID-19

Autores

  • Caroline Müller Bitencourt UNISC
  • Denise Bittencourt Friederich UNISC

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i32058

Resumo

O objetivo desta pesquisa é discutir algumas particularidades decorrentes do sistema federalista brasileiro e sua dinâmica democrática, que acabam criando obstáculos tanto na tomada de decisão, quanto na implementação e controle social de políticas públicas, passando por um breve debate acerca dessa engenharia no caso COVID-19. Nesse sentido, o problema que se apresenta é: de que forma a engenharia do federalismo no âmbito de sua repartição de competências no Brasil impacta no tema das políticas públicas e na tomada de decisões em termos de políticas públicas sociais e controle social? Que respostas o federalismo brasileiro apresenta sobre a COVID-19? A hipótese é que o federalismo no caso brasileiro vai desde uma descentralização teórica a um modelo “cooperativo” predatório, mostrando-se extremamente relevante ao tema das políticas públicas sociais, inclusive para seu controle. Contudo, quando se trata de federalismo, há espaços para decisão, e decidir de forma cooperativa e articulada na engenharia do federalismo brasileiro é necessário e emergente, como indica o caso da COVID-19. O método do estudo é o dialético, e a pesquisa, bibliográfica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

05-12-2020

Como Citar

Müller Bitencourt, C., & Bittencourt Friederich, D. (2020). A DINÂMICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO NO TEMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E A COVID-19. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 25(3), 49–77. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i32058