IMAGINÁRIO CONSTITUCIONAL: SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Resumo

A concentração da legitimidade interpretativa das normas no Estado, promovida pelo Positivismo Jurídico, parece ter contribuído para o distanciamento da sociedade em geral com relação às normas. Peter Häberle, póspositivista, propõe um modelo de sociedade aberta que
desconcentra a legitimidade da interpretação das regras constitucionais, democratizando sua hermenêutica. Com base nesse referencial, o artigo se propõe a testar a hipótese de que a sociedade pode conceber um ordenamento diverso daquele determinado pela interpretação oficial,
configurando um imaginário constitucional. Delimitouse a abrangência da hipótese a certos direitos fundamentais, cuja concepção foi testada por meio de pesquisa de campo. O artigo sugere impactos da existência de um imaginário constitucional discrepante do Direito oficial na realização de um
ambiente democrático material, pela nãoativação de mecanismos de proteção de direitos fundamentais