AÇÃO, TIPICIDADE E CULPABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM TEMPOS DE COMPLIANCE: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA

Autores

  • Alfonso Galán Muñoz Universidad Pablo de Olavide

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i32114

Resumo

1. A incapacidade de ação e de culpabilidade da pessoa jurídica como pretenso obstáculo à possível existência da sua verdadeira responsabilidade penal. 2. A irrupção do Compliance no regime de responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Identificação do seu específico papel normativo. 3. Violação de deveres preventivos e crimes alheios: Os dois referentes básicos do tipo objetivo do injusto pelo qual a pessoa jurídica é responsabilizada. 4. A existência de infração preventiva coletiva (não individual) como fundamento da responsabilidade da pessoa jurídica. 5. Princípio da culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica: dolo ou culpa da pessoa jurídica? 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

15-12-2020

Como Citar

Galán Muñoz, A. (2020). AÇÃO, TIPICIDADE E CULPABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM TEMPOS DE COMPLIANCE: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 25(3), 176–208. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i32114

Edição

v. 25 n. 3 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.