A GUERRA AOS TRAFICANTES
UMA ANÁLISE DO CUSTO HUMANITÁRIO DA POLÍTICA ANTIDROGAS
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22256Resumo
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos humanitários associados à política criminal antidrogas e se eles se justificam à luz do paradigma constitucional brasileiro. Quanto à metodologia, utiliza-se do raciocínio indutivo com uso de revisão bibliográfica em periódicos (Qualis A1) dos últimos 5 anos e de decisões judiciais sobre o tema. Demonstra-se como a política criminal antidrogas é uma manifestação autoritária de direito penal do inimigo, fundada na lógica do direito penal de autor, tratando os traficantes de drogas como “não-pessoas”. Avalia-se o impacto desta política no truculento panoptismo da atuação policial em áreas socialmente periféricas, promovendo o racismo institucional, a superpopulação carcerária e os associados problemas humanitários. Discute-se o efeito desta política no próprio fortalecimento do crime organizado que busca combater. Conclui-se quanto à violação ao princípio da proporcionalidade na ponderação do custo-benefício da política criminal antidrogas, apresentando-se propostas para um realinhamento ao sistema de garantias fundamentais da intervenção punitiva.
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
ANITUA, Gabriel Ignacio. Historia de los pensamientos criminológicos. Buenos Aires: Ed. Del Puerto, 2005.
ARAUJO, Higor Alexandre Alves de; MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado. Revista Direito Público, Brasília, v. 16, n. 89, p. 59-80, 2019.
ÁVILA, Thiago Pierobom de. Fundamentos do controle externo da atividade policial. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal: lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, p. 13-17, 1994.
BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2002.
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Tradução de Carlos Alberto de Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2010.
BENTO, Berenice. Necrobiopoder: Quem pode habitar o Estado-nação? Cadernos Pagu, Campinas, v. 53, e185305, p. 1-16, 2018.
BERTRAN, Maria Paula Costa; AMARAL, Cláudio Prado; VELHO, Jesus Antonio. A química nos Tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo. Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 33, n. 1, p. 6-36, 2019.
BLOWER, Ana Paula; PAINS, Clarissa. Incidência de tuberculose em presos é 30 vezes maior do que na população geral. O Globo, Rio de Janeiro, 30 mar. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/incidencia-de-tuberculose-em-presos-30-vezes-maior-do-que-na-populacao-geral-22540362. Acesso em: 21 jun. 2021.
BOITEUX, Luciana. Possibilidades e perspectivas da descriminalização das drogas ilícitas. Le Monde Diplomatique, Paris, v. 3, n. 26, p. 10-11, 2009.
BRASIL. Infopen Mulheres. 2. ed. Brasília: MJ, 2018.
BRASIL. Infopen. Brasília: MJ, 2020. Disponível em: https://dados.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias1. Acesso em: 21 jun. 2021.
BRASIL. STF, ADPF 347 MC, rel. Min. Marco Aurélio, Pleno, j. 9 set. 2015.
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. “Making a drug dealer”: o impacto dos depoimentos policiais e os efeitos da Súmula nº 70 do TJRJ na construção do caso Rafael Braga. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 17, n. 68, p. 45-77, 2018.
CASTRO, Thiago Rais de Castro; ZACKSESKI, Cristina. Problemas do processo de criminalização da associação para o tráfico de drogas: dissonâncias sistêmicas do ordenamento jurídico reveladas por acórdãos do Distrito Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 136, p. 103-125, 2017.
CNJ. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/01/57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.
CUNEO, Silvio; OXMAN, Nicolás. Origin and consequences of the war on drugs: from the United States to Andean countries. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 1. p.450-469, 2021.
DEL OLMO, Rosa. Geopolítica de las drogas. Revista Análisis, Medelín, v. 2, n.1, 1998.
DENNINGER, Erhard. The Prevention State: the security of the objects of legal protection versus legal security. In: ALBRECHT, P.-A.; BACKES, O. (orgs.). Crime prevention and intervention: legal and ethical problems. Berlim: Walter de Gruyter, 1989. p. 29-45.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Fundamento, sentido e finalidades da pena criminal. In: Idem. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: RT, 1999. p. 87-136.
DÍEZ RIPOLLÉS, José Luís. A racionalidade das leis penais. 2. ed. Tradução de Luiz Regis Prado. São Paulo: RT, 2016.
DUARTE, Evandro Piza; FREITAS, Felipe da Silva. Corpos negros sob a perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no Brasil. Revista Direito Público, Brasília, v. 16, n. 89, p. 156-179, 2019.
FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. El examen de racionalidad en la legislación penal brasileña: un análisis de la Ley n. 11343 de 2006. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 162, p. 121-143, 2019.
FBSP. Anuário brasileiro de segurança pública 2020. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/02/anuario-2020-final-100221.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.
FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira; SOUZA, Acássio Pereira de. Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação. Espaço Jurídico Journal of Law – EJJL, Joaçaba, v. 19, n. 2, p. 449-474, 2018.
FELDENS, Luciano. A constituição penal: a dupla face da proporcionalidade no controle das normas penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
FILIPPO, Thiago Baldani Gomes de. Racionalidade legislativa e tráfico de drogas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 154, p. 131-174, 2019.
FLAUZINA, Ana Luiza; FREITAS, Felipe da Silva. Do paradoxal privilégio de ser vítima: terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 135, p. 49-71, 2017.
FRANÇA JR., Francisco de Assis de. Sobre pesquisas, drogas e ratos: análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da “guerra às drogas”. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 17, n. 68, p. 21-44, 2018.
GÓES, Luciano. A tradução de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e Sexismo na cultura brasileira. Ciências Sociais Hoje – ANPOCS, São Paulo, v. 2, p. 223-244, 1984.
GRECO, Luís. Sobre o chamado direito penal do inimigo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, v. 6, n. 7, p. 211-247, 2005.
GUADANHIN, Gustavo de Carvalho; GOMES, Leandro de Castro. Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 127, p. 263-294, 2017.
HUMAN RIGHTS WATCH. Força letal: violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nova Iorque: HRW, 2009.
HUSAK, Douglas. Overcriminalization: the limits of the criminal law. Nova Iorque: Oxford, 2008.
IBGE. Censo Demográfico 2010. Brasília: IBGE, 2010.
JAKOBS, Günther MELIÁ, Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. 2. ed. Trad. A. L. Callegari, N. J. Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano; FERREIRA, Ana Lúcia Tavares. Superpopulação carcerária e sistemas internacionais de direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 164, p. 161-199, 2020.
LIMA, Antonio dos Santos. Competição violenta e controle territorial: quadrilhas prisionais e conflito armado no mercado de drogas da grande Salvador. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 120, p. 409-429, 2016.
LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira; MINGARDI, Guaracy. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 49-85, 2016.
MACHADO, Maíra Rocha; BARROS, Matheus de; GUARANHA, Olívia Landi Corrales; PASSOS, Julia Adib. Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 1, p.604-629, 2018.
MARTINS, Vera Lúcia. A política de descriminalização de drogas em Portugal. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 114, p. 332-346, 2013.
MASCARELLO, Marcela de Avellar; DEVOS, Bryan Alves. A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo. Revista Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 02, p. 775-807, 2020.
MATOS, Lucas Vianna; BARRETO, Ana Luisa Leão de Aquino. Guerra às drogas e produção do espaço urbano: uma leitura socioespacial da criminalização do tráfico de drogas em Salvador-BA. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 165, p. 245-271, 2020.
MENDES, André Pacheco Teixeira. Por que o legislador quer aumentar penas? o populismo penal na Câmara dos Deputados: análise das justificativas das proposições legislativas de 2006 a 2014. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
PAOLI, Letizia. How to tackle (organized) crime in Europe? The EU policy cycle on serious and organized crime and the new emphasis on harm. European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, Leiden, v. 22, p. 1-12, 2014.
RIBEIRO JR., Antônio Carlos. As drogas, os inimigos e a necropolítica. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 595-610, 2016.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2. ed. São Paulo: Cia das Letras, 1995.
ROCHA, Lilian Rose Lemos; CARDOZO, José Eduardo. Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 714-730, 2017.
ROXIN, Claus. Problemas fundamentais de direito penal. Trad. A. P. Santos, L. Natscheradetz. Lisboa: Vega, 1998.
SANTO, Luiz Phelipe dal. Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 151, p. 291-315, 2019.
SANTOS JR., Rosivaldo Toscano dos. Qual a sua droga? Maconha, hipocrisia ou isonomia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 141, p. 213-238, 2018.
SANTOS, Marcel Ferreira dos; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 136, p. 267-291, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 47, 2004.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Reflexões sobre as políticas de drogas. In: SHECAIRA, Sérgio Salomão (org.). Drogas: uma nova perspectiva. São Paulo: IBCCRIM, 2014. p. 235-250.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do Direito Penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.
SIMON, Jonathan. Governing through crime: how the war on crime transformed American democracy and created a culture of fear. Nova Iorque: Oxford University Press, 2007.
TEIXEIRA, Adriano. Teoria da aplicação da pena: fundamentos de uma determinação judicial da pena proporcional ao fato. Madri: Marcial Pons, 2015.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos (a onda punitiva). Trad. S. Lamarão. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: 2013.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 284-309, 2018.
ZACCONE, Orlando. Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
ZACKSESKI, Cristina; RAMOS, Beatriz Vargas. Prisões brasileiras: o descumprimento da lei pelo próprio Estado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 139, p. 143-170, 2018.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. V. R. Pedrosa, A. L. Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Guerra às drogas e letalidade do sistema penal. Revista da EMERJ, v. 16, n. 63, p. 115-125, 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Thiago Pierobom de Ávila, Dermeval Farias Gomes Filho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
