CONSENSO E DISSENSO NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12303

Resumo

O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “maximalista”. Examinamos, então, em pesquisa no Google Scholar, os dez artigos publicados em português de autoria de autores brasileiros mais bem situados no ranking bibliométrico do software Publish or Perish. Encontramos que as referidas ambiguidades e indefinições tornam possível vertentes restaurativas no Brasil com posições contrastantes, o que sugere a necessidade de uma base teórica mais consistente para o movimento restaurativo. Concluímos sugerindo um caminho para a superação de algumas das polarizações existentes.

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Biografia do Autor

Marcos Rolim, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

Pós-doutor em Direito (2021) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor (2014) e mestre (2008) em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É especialista em Segurança Pública pela Universidade de Oxford (UK) (2004), com graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) (1990). É professor do programa de Pós-graduação - Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. Atua como professor convidado de universidades do RS em cursos de pós-graduação.

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Publicado

30-04-2023

Como Citar

Rolim, M. (2023). CONSENSO E DISSENSO NA JUSTIÇA RESTAURATIVA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(1), 149–174. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12303

Edição

v. 28 n. 1 (2023): v. 28 n. 1 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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