A PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE AS VACINAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 SOB AS LENTES DA (DE)COLONIALIDADE

Resumo

Este artigo discute a relação entre a normativa internacional sobre propriedade intelectual e a colonialidade do poder, especialmente no caso das vacinas contra a Covid-19. O objetivo geral é visibilizar os limites das concepções hegemônicas sobre o direito das patentes para assegurar um acesso equitativo da população mundial aos imunizantes. A partir de uma metodologia analítica, que combina uma reflexão teórica com a análise de dados e notícias sobre o atual contexto pandêmico, demonstramos que as normas vigentes priorizam os lucros de agentes privados transnacionais em relação à saúde e à vida da maioria da população mundial e, assim, contribuem para perpetuar diferentes hierarquias desenhadas a partir da colonialidade (de raças, gêneros, classes, nações, etc.) e para aprofundar a divisão do mundo em “vencedores” e “vencidos”. Chegamos à conclusão de que tais normas são insuficientes não apenas para o enfrentamento da atual crise sanitária, como também para pautar o futuro da humanidade pós-pandemia, sendo necessário repensá-las a partir de olhares mais plurais e comprometidos com o enfrentamento das lógicas coloniais.