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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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v. 23 n. 2 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
v. 23 n. 2 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Publicado:
2018-08-29
Editorial
Editorial
1-4
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Artigos
O DEVER DE INFORMAR O CONSUMIDOR FACE À EMERGÊNCIA DOS PRODUTOS NANOTECNOLÓGICOS
Antônio Carlos Efing, Josemari Poerschke de Quevedo
5-27
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A VEDAÇÃO ÀS DECISÕES-SURPRESA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL
Caetano Dias Corrêa, Victor Machado Schmitt
28-52
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GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF
Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago
53-74
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DIREITO À MORADIA: ENTRE A EFETIVAÇÃO AUTÔNOMA E A SUJEIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE
Ester Gouvêa Martins, Josué Mastrodi
75-103
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SAÚDE NO CONTEXTO DA INTER-RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO: UM BEM PÚBLICO, UM BEM DE CONSUMO OU UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COM VISTAS À UNIVERSALIDADE?
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Shayene Machado Salles
104-137
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A INCONVENCIONALIDADE DA PEC Nº 36/2016 POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE BARREIRA A PARTIR DO CASO YATAMA VS. NICARÁGUA
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
138-160
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O DIREITO AO ENVELHECIMENTO NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS.
Eloy Pereira Lemos Junior, Henrique Rodrigues Lelis
161-177
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
rafael bueno da rosa moreira, André Viana Custódio
178-197
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A COLONIZAÇÃO DAS UTOPIAS E OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DA ASSIMILAÇÃO ACRÍTICA DOS PRINCIPAIS DISCURSOS OCIDENTAIS SOBRE DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Paulo Renato Vitória
198-236
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Autores Estrangeiros
OBEDIÊNCIA INCIVIL (UNCIVIL OBEDIENCE)
Jessica Bulman Pozen, David E. Pozen
237-309
PDF
LA ARMONIZACIÓN FISCAL EN LA COMUNIDAD ANDINA: BREVES ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Juan Pablo Gonzales Bustos
310-328
PDF (Español (España))
Idioma
English
Português (Brasil)
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