v. 23 n. 2 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 29/08/2018

Editorial

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Artigos

• O DEVER DE INFORMAR O CONSUMIDOR FACE À EMERGÊNCIA DOS PRODUTOS NANOTECNOLÓGICOS

  Antônio Carlos Efing, Josemari Poerschke de Quevedo

  5-27

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• A VEDAÇÃO ÀS DECISÕES-SURPRESA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL

  Caetano Dias Corrêa, Victor Machado Schmitt

  28-52

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• GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF

  Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago

  53-74

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• DIREITO À MORADIA: ENTRE A EFETIVAÇÃO AUTÔNOMA E A SUJEIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE

  Ester Gouvêa Martins, Josué Mastrodi

  75-103

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• SAÚDE NO CONTEXTO DA INTER-RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO: UM BEM PÚBLICO, UM BEM DE CONSUMO OU UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COM VISTAS À UNIVERSALIDADE?

  Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Shayene Machado Salles

  104-137

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• A INCONVENCIONALIDADE DA PEC Nº 36/2016 POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE BARREIRA A PARTIR DO CASO YATAMA VS. NICARÁGUA

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves

  138-160

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• O DIREITO AO ENVELHECIMENTO NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS.

  Eloy Pereira Lemos Junior, Henrique Rodrigues Lelis

  161-177

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• A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

  rafael bueno da rosa moreira, André Viana Custódio

  178-197

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• A COLONIZAÇÃO DAS UTOPIAS E OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DA ASSIMILAÇÃO ACRÍTICA DOS PRINCIPAIS DISCURSOS OCIDENTAIS SOBRE DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

  Paulo Renato Vitória

  198-236

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Autores Estrangeiros

• OBEDIÊNCIA INCIVIL (UNCIVIL OBEDIENCE)

  Jessica Bulman Pozen, David E. Pozen

  237-309

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• LA ARMONIZACIÓN FISCAL EN LA COMUNIDAD ANDINA: BREVES ANTECEDENTES HISTÓRICOS

  Juan Pablo Gonzales Bustos

  310-328

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