v. 23 n. 2 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia | Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 2018-08-29

Editorial

Editorial

1-4
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Artigos

O DEVER DE INFORMAR O CONSUMIDOR FACE À EMERGÊNCIA DOS PRODUTOS NANOTECNOLÓGICOS

Antônio Carlos Efing, Josemari Poerschke de Quevedo

5-27
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A VEDAÇÃO ÀS DECISÕES-SURPRESA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL

Caetano Dias Corrêa, Victor Machado Schmitt

28-52
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GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF

Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago

53-74
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DIREITO À MORADIA: ENTRE A EFETIVAÇÃO AUTÔNOMA E A SUJEIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE

Ester Gouvêa Martins, Josué Mastrodi

75-103
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SAÚDE NO CONTEXTO DA INTER-RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO: UM BEM PÚBLICO, UM BEM DE CONSUMO OU UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COM VISTAS À UNIVERSALIDADE?

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Shayene Machado Salles

104-137
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A INCONVENCIONALIDADE DA PEC Nº 36/2016 POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE BARREIRA A PARTIR DO CASO YATAMA VS. NICARÁGUA

Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves

138-160
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O DIREITO AO ENVELHECIMENTO NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS.

Eloy Pereira Lemos Junior, Henrique Rodrigues Lelis

161-177
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

rafael bueno da rosa moreira, André Viana Custódio

178-197
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A COLONIZAÇÃO DAS UTOPIAS E OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DA ASSIMILAÇÃO ACRÍTICA DOS PRINCIPAIS DISCURSOS OCIDENTAIS SOBRE DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Paulo Renato Vitória

198-236
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Autores Estrangeiros

OBEDIÊNCIA INCIVIL (UNCIVIL OBEDIENCE)

Jessica Bulman Pozen, David E. Pozen

237-309
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LA ARMONIZACIÓN FISCAL EN LA COMUNIDAD ANDINA: BREVES ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Juan Pablo Gonzales Bustos

310-328
- PDF (Español (España))