A EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL

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DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd%20v29i12364%20

Resumo

O Capital Intelectual é o recurso imprescindível para se realizar a transformação cultural e para se promover as adequações e inovações necessárias para perpetuação das empresas no atual mercado competitivo e exigente por transparência e integridade. O presente artigo tem como objetivo analisar a relação da Educação Corporativa com o Compliance Ambiental, buscando averiguar se a Educação Corporativa pode se constituir como instrumento de efetivação do Compliance Ambiental. Para tal pesquisa, parte-se da hipótese afirmativa e adota-se a metodologia de pesquisa qualitativa e dogmática, por método hipotético-dedutivo, com técnica bibliográfica e documental. Como resultados, apuraram-se a necessidade de comprovação do programa de integridade para benefícios de dosimetria da pena e a relevância da implantação do Compliance Ambiental. Também, restaram evidenciadas a estruturação e a finalidade estratégica da Educação Corporativa, bem como suas características de continuidade, ampla conectividade e disponibilidade. Depreendeu-se, ainda, a incumbência de promoção da educação ambiental no âmbito empresarial. Por fim, conclui-se que a Educação Corporativa é meio hábil para realização do Compliance Ambiental, com meios, métodos, flexibilidade e registros para culminar em sua devida implantação, que se inicia com a própria promoção da Educação Ambiental.

Palavras-chave: Compliance. Compliance Ambiental. Educação Ambiental. Educação Corporativa.

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Biografia do Autor

Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

Acadêmica do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada e especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo IEC-PUC Minas. Pós-Graduada em MBA em Gestão de Pessoas e Educação Corporativa pela Universidade Norte do Paraná. Pós-Graduada em MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6125-8433. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7559716459279477. Email: [email protected]

Dr. Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador e Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magno[email protected]

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Publicado

27-04-2024

Como Citar

de Freitas Reis Vilela Ribeiro, P., & Federici Gomes, M. (2024). A EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(1). https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd v29i12364